Guilherme Peixoto
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) não vai se posicionar a respeito da versão sancionada do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A informação foi revelada a O Fator nesta terça-feira (21) pela equipe da entidade.
Por telefone, uma representante da assessoria de comunicação do Comsefaz explicou que, como os governos estaduais têm opiniões heterogêneas a respeito do texto, não é possível emitir um posicionamento colegiado sobre o assunto.
Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da versão do Propag aprovada pelo Congresso Nacional têm sido criticados por alguns governos locais. Enquanto o Rio de Janeiro protesta contra a exclusão de um mecanismo que permitia o uso de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater a dívida, o poder Executivo de Minas Gerais está insatisfeito com a eliminação de um artigo que repassava, à União, a tarefa de assumir compromissos financeiros do estado com órgãos internacionais.
O trecho, previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), entrega ao governo federal a responsabilidade de pagar débitos dos estados com entidades como os bancos multilaterais de desenvolvimento. No RRF, os valores transferidos pela União aos entes estrangeiros é englobado pelas cifras presentes no parcelamento. Se o trecho fosse mantido no Propag, seria possível replicar a lógica.
Na semana passada, após uma consulta à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas, o Executivo estadual chegou a emitir uma nota explicando que uma eventual adesão de Minas Gerais ao novo programa de refinanciamento de passivos só seria analisada após o Legislativo votar os vetos.
“A proposta ainda traz ganhos importantes no financiamento da dívida dos estados com a União no longo prazo. Porém, no curto prazo, impõe uma grande dificuldade aos entes federativos que estão hoje dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma vez que os vetos retiram benefícios que atualmente existem no RRF e que seriam mantidos no Projeto do Propag aprovado pelo Congresso Federal”, lê-se em trecho do texto.
O governador Romeu Zema (Novo) tem utilizado valores financeiros para ilustrar o descontentamento. Em caso de adesão à versão sancionada do plano ainda neste ano, será preciso desembolsar cerca de R$ 7,3 bilhões. Em um cenário sem os vetos, o valor diminuiria para R$ 4,1 bilhões.
