Lucas Ragazzi
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) emitiu um forte comunicado nesta quinta-feira (30) contra declarações do prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), que havia convocado outros prefeitos mineiros a defenderem a Usiminas em meio a uma disputa judicial bilionária. Em nota oficial, a CSN classificou as afirmações do prefeito como inverídicas e anunciou que tomará medidas legais contra tentativas de macular sua imagem.
A controvérsia se desenrola no contexto de uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em dezembro de 2024 determinou que a siderúrgica Ternium, uma das proprietárias da Usiminas, deve pagar uma indenização de R$ 2,6 bilhões à CSN. A disputa teve origem em 2011, quando o grupo ítalo-argentino Ternium adquiriu participação significativa na Usiminas, comprando ações do Grupo Votorantim/Camargo Corrêa e da Caixa de Empregados da Usiminas.
Na decisão unânime, o STJ entendeu que a operação configurou uma efetiva alienação do controle da companhia, o que deveria ter resultado em uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), conforme previsto na Lei das Sociedades Anônimas. Do valor total da indenização, R$ 1,9 bilhão ficará a cargo da Ternium Investments, enquanto R$ 700 milhões serão de responsabilidade da Ternium Argentina, além de R$ 5 milhões em honorários advocatícios.
A CSN argumenta que a Ternium está tentando, de forma inadequada, envolver a Usiminas em uma disputa da qual ela não faz parte. A empresa brasileira destaca em sua nota que o grupo Ternium registrou faturamento de US$ 17,6 bilhões (mais de R$ 105 bilhões) apenas em 2023 no segmento do aço na América Latina, valor que seria suficiente para pagar a indenização mais de 20 vezes.
A mudança na estrutura de poder da Usiminas foi um ponto crucial na decisão judicial. Antes da operação questionada, o bloco de controle era composto pelo Grupo Nippon (27,76%), Grupo Votorantim/Camargo Corrêa (25,97%), Caixa de Empregados da Usiminas (10,13%) e Companhia Vale do Rio Doce, com decisões tomadas de forma compartilhada. Após a entrada da Ternium, um novo acordo de acionistas estabeleceu que decisões estratégicas passariam a depender da aprovação de 90% das ações vinculadas, com necessidade de consenso específico entre Grupo Nippon e Grupo Ternium para indicação do diretor-presidente.
A CSN enfatizou que mantém mais de 10,5 mil funcionários diretos no estado, com uma folha salarial anual de aproximadamente R$ 505 milhões, além de contribuir com R$ 516 milhões em tributos estaduais. A empresa está presente em 11 municípios mineiros: Arcos, Barbacena, Barroso, Congonhas, Contagem, Montes Claros, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Perdizes, Rio Acima e Uberlândia.
Por outro lado, a Ternium mantém sua posição contrária à decisão judicial. Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que “continua acreditando que todas as reclamações e alegações da CSN são infundadas e sem mérito” e indicou que pretende “continuar defendendo seus direitos vigorosamente e apresentar todas as apelações e recursos disponíveis”.
A decisão do STJ estabeleceu que a indenização deve ser calculada pela diferença entre o valor de mercado das ações e o valor pago por ação integrante do bloco de controle, multiplicado pela quantidade de ações com direito a voto pertencente aos autores da ação. O valor será atualizado monetariamente desde a data do acordo, com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
