Júlio Soares
Menos de um ano após sua posse, o vereador Lucas Ganem (Podemos) tem poucos dias para tomar uma difícil decisão: renunciar ao seu mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e manter sua pré-candidatura a deputado estadual, ou enfrentar o processo de cassação e assumir o risco de, se cassado, tornar-se inelegível pelos próximos oito anos.
Nessa segunda-feira (1º), o presidente da Casa Legislativa, Juliano Lopes, também do Podemos, oficializou o início dos ritos regimentais para uma possível cassação de Ganem. Juliano acatou representação protocolada pelo advogado Guilherme Augusto Soares, pedindo o fim do mandato do vereador investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por fraude de domicílio eleitoral.
Pelo que apurou a reportagem, Lucas Ganem ainda não está convencido de antecipar-se ao desenrolar do processo e renunciar. Como já mostrou O Fator, o regimento interno da Câmara determina que, após a leitura do requerimento protocolado na Casa, o que vai acontecer nesta quinta-feira (4), seja apreciada em plenário a admissibilidade do processo de cassação.
Caso o processo receba parecer favorável de ao menos 21 parlamentares, a Câmara realizará imediatamente o sorteio de três vereadores para compor a Comissão Processante, grupo responsável pela condução das investigações.
Uma vez formada, a Comissão Processante se reunirá para definir, internamente, quem ocupará os cargos de presidente e relator. O colegiado terá um prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos.
Para não se tornar inelegível, no entanto, Ganem teria que renunciar antes do início da votação do processo.
A reportagem procurou Lucas Ganem durante a sessão plenária dessa segunda na Câmara. O vereador afirmou que não iria se manifestar.
A denúncia
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer final no fim de novembro recomendando a cassação, destacando que Ganem teria registrado endereço de terceiros exclusivamente para viabilizar sua candidatura, sem comprovar vínculos efetivos com Belo Horizonte. O caso foi revelado por O Fator em outubro de 2024.
O pedido de cassação protocolado por Soares repete pontos apresentados em ação judicial movida pelo suplente do partido, Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, o Rubão, que aponta vínculos profissionais e pessoais de Ganem fora da capital mineira, especialmente em São Paulo e no Paraná.
As investigações mostram que Ganem mantinha vínculos profissionais e residenciais em São Paulo na época da transferência do título, sem contas de serviços públicos ou provas de residência anterior em Belo Horizonte. O padrão se repete nos gastos de campanha — a maioria dos fornecedores contratados era de São Paulo. A própria Justiça Eleitoral teve dificuldades para localizá-lo no suposto endereço, que, segundo depoimento à Polícia Federal da esposa do proprietário, nunca foi utilizado pelo parlamentar.
Testemunhas ouvidas no processo, incluindo a deputada federal e presidente do Podemos em Minas Gerais, Nely Aquino, relataram tentativas frustradas de entrega de material de campanha no endereço informado por Ganem. Segundo apuração, ele só teria buscado apartamento na cidade após a eleição. Outro dirigente partidário confirmou não haver comitê de campanha ou equipe atuando em Belo Horizonte. O proprietário do imóvel declarado, servidor em Contagem, nunca teve contato com Ganem.
O parecer do MPE destaca que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o domicílio eleitoral deve ser comprovado por relações econômicas, sociais ou familiares com o município, o que não teria ocorrido neste caso. A promotoria rejeitou as alegações da defesa de Ganem quanto à inadequação do processo e inépcia da denúncia, sustentando que a ação é legítima diante dos elementos apresentados.
No que tange ao Judiciário, a decisão final caberá ao juiz da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. No Legislativo, vereadores de diferentes partidos vêm tratando como provável a cassação de Ganem, com expectativa de votação no início de 2026. Caso a perda do mandato seja aprovada por maioria qualificada, Rubão, atualmente na secretaria municipal de Esportes, será convocado para tomar posse.
Precedentes
Em 2023, o ex-vereador Léo Burguês, à época no União Brasil, enfrentou situação semelhante. Investigado por suspeita de rachadinha, Léo renunciou ao seu mandato minutos antes da abertura do processo que previa a sua cassação.
Em 2022, o ex-vereador Rogério Alkimim também renunciou antes da Casa abrir um processo de cassação por conta de uma investigação por rachadinha em seu gabinete.
Inusitado
Em meio ao início do processo de cassação de Ganem, a Câmara de BH pode viver na próxima semana uma situação, no mínimo, curiosa. No dia 9 de dezembro, será realizada a cerimônia anual de entrega do Grande Colar do Mérito Legislativo, principal honraria concedida pelo Legislativo da capital.
Por indicação de Ganem, será agraciado com a homenagem o deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP), primo do vereador alvo do processo.
Encruzilhada
Caso mantenha a decisão de não renunciar, Ganem precisará evitar que, ao fim dos trabalhos da Comissão Processante, sua cassação seja aprovada em plenário por ao menos 28 parlamentares.
