O governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa (ALMG), nesta terça-feira (12), um projeto de lei que autoriza o governo estadual a contrair um empréstimo de até US$ 150 milhões — mais de R$ 800 milhões pela cotação atual — junto ao Banco Europeu de Investimento (BEI). A entidade responsável por captar os recursos será o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
O banco mineiro pretende utilizar os recursos para financiar um programa voltado ao combate às mudanças climáticas. O acordo entre as instituições já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Entretanto, como a União será ente garantidor, a Assembleia precisa aprovar uma contragarantia estadual, para evitar eventuais prejuízos por parte do governo federal.
Antes de ir a plenário, o projeto será apreciado pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A iniciativa não é inédita. No final de 2024, a maioria dos deputados aprovou projeto semelhante de autoria do Executivo, que previa a contratação, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de um empréstimo de até US$ 100 milhões – cerca de R$ 540 milhões – destinadas ao financiamento do Programa Minas para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática da carteira de crédito do BDMG. O projeto foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) em 21 de dezembro do último ano.
