Guilherme Peixoto
Deputados estaduais de oposição ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) fizeram, nesta quarta-feira (30), novos pedidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) no âmbito da suspensão do edital de concessão das rodovias estaduais do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A licitação foi suspensa na semana passada. Agora, os parlamentares querem que a Corte de Contas publique liminar proibindo o Palácio Tiradentes de publicar nova concorrência sobre o tema.
A solicitação foi feita durante reunião com o conselheiro Agostinho Patrus, vice-presidente do TCE-MG e autor da decisão que paralisou o edital. Os termos da concorrência previam a instalação de pórticos de pedágio ao longo dos 124 quilômetros de pista a serem concedidos.
Durante a reunião com Patrus, a deputada Bella Gonçalves (Psol) entregou ao conselheiro um estudo que mostra o impacto de uma eventual cobrança de pedágio sobre os trabalhadores e pacientes do Hospital Risoleta Neves, que funciona em Venda Nova, região de BH que tem o Vetor Norte como uma de suas principais alças de acesso.
Segundo a diretoria-geral do Risoleta Neves, o hospital é a única unidade de urgência e emergência de Venda Nova, sendo referência para as cidades de Ribeirão das Neves, Jaboticatubas, Santa Luzia, Vespasiano e Taquaraçu de Minas, cujos moradores também dependem do Vetor Norte. Dos 2.262 funcionários da casa de saúde, 733 moram no Vetor Norte e precisam se deslocar por rodovias estaduais.
Ainda conforme os dados da administração do Risoleta Neves, 81.519 atendimentos de urgência foram realizados no ano passado. Desses, 30.642 (37,6% do total) eram de pacientes provenientes do chamado Vetor Norte. Apenas em relação a cidadãos de Vespasiano, houve 8.253 atendimentos em 2024.
“O caso do HRTN (Hospital Risoleta Neves) explicita de maneira muito clara a interdependência entre os municípios metropolitanos que configuram o cenário de conurbação urbana e a deficiência de serviços públicos, com implicação no desenvolvimento da região, conforme estabelecidos pelo artigo 44 da Constituição Estadual de Minas Gerais, que define os critérios de uma Região Metropolitana. Resta evidente que, diante dos atendimentos de urgência e das necessidades de continuidade de tratamento – já bastante afetados pelas condições socioeconômicas da população – a imposição de tarifas de pedágio cotidianas tornar-se-iam mais um óbice ao exercício do direito fundamental à vida e à saúde. Isso fica nítido no relato prestado pela representante do HRTN na visita (de deputados da Assembleia)que destacou o impacto negativo dos pedágios não apenas para os pacientes, mas para os próprios serviços”, lê-se em trecho do documento de Gonçalves.
Além de Bella Gonçalves, estiveram pressentes as deputadas Lohanna França (PV) e Beatriz Cerqueira (PT), bem como o deputado Professor Cleiton (PV).
A ideia da oposição é que os dados referentes aos impactos dos pedágios no deslocamento de cidadãos, como no caso dos pacientes e trabalhadores do Risoleta Neves, sejam levados em conta pelos conselheiros do TCE na análise do caso em plenário.
Corte identificou inconsistências
Na sexta-feira (25), ao publicar a decisão monocrática que suspendeu o edital, Agostinho Patrus apontou a “identificação de inconsistências nos documentos apresentados pelo governo”. Os materiais citados por ele foram entregues pelo Palácio Tiradentes na quinta-feira (24).
Segundo o TCE-MG, um dos principais problemas constatados foi a realização inadequada das audiências públicas, etapas obrigatórias para processos de concessão. As audiências ocorreram apenas em dois dias e em formato exclusivamente presencial, na Cidade Administrativa e em Vespasiano. O Tribunal apontou que a divulgação foi insuficiente e que tal formato inviabilizou a participação dos doze municípios diretamente impactados pelo projeto.
Agostinho ainda observou que “os questionamentos feitos durante essas audiências não foram devidamente respondidos, comprometendo a transparência do processo.”
Outro ponto destacado na decisão é a falta de equilíbrio entre a atratividade econômica para investidores e a justiça tarifária para os usuários. De acordo com o TCE-MG, os estudos apresentados priorizaram a redução de custos para o Estado e o aumento da rentabilidade para o parceiro privado, negligenciando os impactos sobre a população de baixa renda.
A decisão monocrática ressaltou ainda que “o Governo ignorou determinações anteriores do próprio Tribunal sobre o princípio da modicidade tarifária, que prevê tarifas justas e acessíveis”.
Planos interrompidos
Antes da decisão de Agostinho Patrus, o governo Zema planejava lançar uma nova versão do edital no sábado (26). A versão remodelada da concorrência consideraria apelos de parlamentares e prefeitos por diminuição nos valores dos pedágios cobrados aos motoristas que passam constantemente por um mesmo trecho.
