Júlio Soares
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), líder do governo Zema no Congresso Nacional, pediu, nesta quarta-feira (26), que a bancada mineira vote para rejeitar o Veto 5/2025, que tira trechos do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) em relação à versão aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo.
A votação acontece nesta quinta-feira (27), como primeiro ponto da pauta da sessão conjunta do Congresso.
Em mensagem enviada aos colegas, Zé Silva pediu união da bancada mineira em torno da derrubada dos vetos, que, conforme argumenta, prejudicam o equilíbrio das contas mineiras. O deputado apontou três dispositivos vetados que comprometeriam a reorganização fiscal do estado.
O primeiro veto afeta o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). De acordo com Zé Silva, sem esse instrumento, Minas Gerais perde a possibilidade de amortizar aproximadamente R$ 12 bilhões da dívida.
No meio do ano, durante viagem a Brasília (DF), Zema chegou a apresentar a parlamentares do estado uma cartilha que detalhava vetos do Propag considerados sensíveis para o estado. Entre eles, estava o dispositivo que permite o uso do FNDR.
O segundo ponto trata da inclusão das dívidas garantidas no programa. Segundo o deputado, a exclusão desses passivos aumentará a pressão sobre o serviço da divida já em 2026.
O terceiro veto suspende os efeitos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Zé Silva ressalta que esse dispositivo é necessário para evitar que Minas Gerais retorne imediatamente ao limite prudencial de gastos com pessoal.
“A derrubada do Veto 5/2025 é determinante para restabelecer o equilíbrio originalmente previsto no Propag”, registrou o deputado na comunicação aos colegas.
As negociações estaduais
O movimento no Congresso se insere nas tratativas entre o governo de Minas Gerais e a União sobre o refinanciamento da dívida estadual. Em outubro, o governo federal flexibilizou as regras do programa e prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para transferência de ativos, mantendo até o fim deste ano a data-limite para adesão.
A mudança oferece mais tempo para negociar o eventual repasse de participações em estatais como Cemig e Codemig. Estados também podem agora usar laudos de avaliação próprios, sem dependência total do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda que a extensão dos prazos tenha trazido alguma flexibilidade, o governo estadual avalia que o calendário eleitoral de 2026 deixa pouco espaço. Deputados estaduais deverão votar os projetos de refinanciamento ainda em 2025 ou no início de 2026.
Na Assembleia Legislativa, o presidente Tadeu Leite (MDB) pausou a análise da Proposta de Emenda à Constituição que retiraria a necessidade de referendo para privatizar a Copasa. Tadeu busca esclarecer quanto o estado desembolsaria ao Propag se ainda não tivesse concluído a transferência de ativos no primeiro ano.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos articuladores junto ao governo federal para a prorrogação do prazo, também manifestou que o processo de privatização da Copasa deveria ser interrompido. “Já não havia necessidade de andar com o processo. Privatizar a Copasa daria um problema enorme para Minas Gerais, especialmente para os municípios menores”, afirmou.
