O pedido que adiou a primeira votação do projeto que cria a agência de transportes do governo Zema

Apesar do movimento, pontapé inicial na tramitação do texto na Assembleia Legislativa segue previsto para esta semana
Carro trafega por rodovia mineira
Gestão de contratos de concessão de rodovias será um dos focos da Artemig. Foto: DER-MG/Divulgação

O projeto de lei (PL) que cria a Agência Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais (Artemig) passaria, nesta terça-feira (12), por sua primeira etapa de tramitação: uma votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O relator do texto, deputado estadual Arnaldo Silva (União Brasil), apresentou parecer defendendo a aprovação da proposta, mas Doutor Jean Freire, do PT, pediu vistas ao relatório. Com isso, ganhou algumas horas para conhecer o conteúdo do documento.

O pedido de vistas fez com que a votação fosse postergada para esta quarta-feira (13). O projeto da Artemig chegou à Assembleia no fim do mês passado e, depois de passar pela CCJ, será analisado por mais três comissões — Administração Pública, Transportes e Fiscalização Financeira. No plenário, estão previstos dois turnos de votação.

A proposta, que leva a assinatura do governador Romeu Zema (Novo), coloca a agência reguladora como entidade responsável pela fiscalização das regras impostas nos contratos de concessão de rodovias estaduais. 

A Artemig será vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).

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