Guilherme Peixoto
O novo secretário de Educação de Minas Gerais, Gustavo Braga, terá, na terça-feira da semana que vem (2), o primeiro compromisso público com deputados estaduais. Braga irá à Assembleia Legislativa (ALMG) participar de uma audiência sobre o projeto de lei que institui um programa de escolas cívico-militares.
A sessão aconteceria em 28 de abril, mas foi cancelada por causa da demissão de Rossieli Soares do comando da Educação estadual um dia antes. Rossieli, inclusive, havia confirmado que participaria da audiência.
O texto sobre as escolas cívico-militares foi redigido pela equipe do governador Mateus Simões (PSD) no início de abril. O plano é ter uma política pública voltada à implantação desse modelo de ensino.
A lógica cívico-militar está suspensa em Minas por causa de decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do Tribunal de Justiça (TJMG). Em fevereiro, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, da 19ª Câmara Cível do TJMG, restabeleceu decisão da Corte de Contas determinando a descontinuidade do programa para este ano.
Pelo projeto remetido por Simões à Assembleia, o programa cívico-militar poderá ser seguido por escolas estaduais dos níveis fundamental, médio e profissionalizante. A adesão estará condicionada a manifestação favorável da comunidade das instituições. Para viabilizar a adoção do modelo, militares da reserva serão incorporados ao corpo de funcionários das unidades.
