Guilherme Peixoto
A sanção do governador Romeu Zema (Novo), nesta sexta-feira (9), ao projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), abre a contagem de prazo para a publicação de um decreto detalhando cargos e funções da autarquia. O texto precisará ser publicado em até 30 dias.
A lista de cargos e funções da Artemig será encabeçada pela diretoria colegiada, composta por um diretor-geral e dois diretores técnicos. Caberá a Zema indicar os integrantes da tríade, que precisarão ter as nomeações chanceladas pela Assembleia Legislativa.
Além da publicação do decreto sobre a estrutura da agência, Zema tem 90 dias para enviar, às empresas que atuam no setor rodoviário mineiro, um comunicado oficializando a criação da Artemig. O chefe do Executivo precisará promover, ainda, adaptações em contratos e atos normativos.
Depois da posse da diretoria colegiada, mas em até 180 dias contados a partir desta sexta, o Palácio Tiradentes terá de publicar o regimento interno da agência.
O carro-chefe da Artemig será a fiscalização das atividades desempenhadas pelas concessionárias que gerem estradas estaduais repassadas à iniciativa privada.
A nova instância governamental também irá monitorar os processos de modelagem dos novos editais de estradas e manter um centro de informações e de análise de dados sobre o setor rodoviário em Minas.
