O que falta para o governo Zema emplacar o repasse da gestão de hospitais ao terceiro setor

O governador Romeu Zema (Novo) vai terminar 2024 sem conseguir concretizar uma das metas traçadas pelo Executivo para este ano: a aprovação, na Assembleia Legislativa, do projeto que autoriza a entrega, a entidades do terceiro setor, da gestão de hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Um acordo feito por lideranças do Parlamento na reta final dos trabalhos deste ano adiou a votação em 1° turno da proposta para 2025. A decisão foi tomada para viabilizar a aprovação de outras pautas importantes para o Palácio Tiradentes, como o orçamento do estado para o próximo exercício.

Nos bastidores, o adiamento foi considerado importante, também, para permitir o avanço do projeto que aumenta os valores pagos pelos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Embora o governo Zema tenha definido os projetos de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) como alvos prioritários para 2025, a mudança no modelo de gestão das casas de saúde da Fhemig também ocupa um dos primeiros lugares da lista de objetivos para o ano que começará nesta quarta-feira (1°).

O plano do Palácio Tiradentes é repassar a gestão das casas de saúde ao Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), autarquia do terceiro setor, mas com vínculo ao poder público. Se o modelo sair do papel, a primeira unidade a ter mudanças na estrutura será o Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte. O local é voltado ao atendimento de pacientes oncológicos.

Durante a tramitação da proposta por comissões da Assembleia, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) chamou a ideia de inconstitucional. O governo do estado, por seu turno, afirma que a criação de uma entidade paraestatal para gerir os hospitais será positiva, pois permitirá que os servidores da Fhemig se dediquem ao desenvolvimento e à execução de políticas públicas de saúde e não precisem estar voltados a questões administrativas dos equipamentos.