Fransciny Ferreira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escalou Claudio Cajado (PP-BA) para relatar a PEC da Blindagem, em substituição ao deputado mineiro Lafayette de Andrada (Republicanos). A troca se deu pela divergência entre líderes do PL e a posição sustentada pelo relator original.
Como mostrou O Fator, Lafayette não escondeu o incômodo com alterações consideradas além do habitual que lideranças queriam impor ao texto. No final de agosto, durante reunião de líderes para se tentar chegar a um consenso, o clima até mesmo esquentou com as tentativas de “esticar a corda”. Sem acordo, Motta chegou a desmarcar a votação.
A PEC resgatada por Motta foi apresentada em 2021 e tem como foco reagir às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares. A pressão pelo resgate do texto aumentou por parte de deputados bolsonaristas que viram, na última semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro ser condenado por golpe de Estado pela Primeira Turma da Corte.
A proposta prevê que parlamentares não possam ser afastados do mandato por decisão judicial. Eles podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, mas devem permanecer sob custódia da respectiva Casa Legislativa até que o plenário delibere sobre a prisão. A PEC também estabelece que deputados e senadores não podem ser responsabilizados civil ou penalmente por suas manifestações.
Diante dos recentes embates entre Poderes, partidos do centro e o PL passaram a propor um endurecimento das regras. A principal polêmica envolve a exigência de aval de dois terços do STF para condenar parlamentares, em lugar da maioria simples atual. Também foi ventilada a ideia de que a autorização da Câmara ou do Senado para prisão ou investigação fosse decidida em voto secreto.
Apesar de outras tentativas para se tentar chegar a um acordo, o impasse permaneceu e Motta trocou o relator mineiro por Cajado, aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O intuito é que a votação da PEC da blindagem ocorra ainda nesta semana. A oposição concordou com a substituição feita pelo presidente da Casa.
Ironia
Motta havia entregue a relatoria da PEC da Blindagem a Lafayette de Andrada com a intenção de evitar que o debate, já acirrado, se tornasse ainda mais conflituoso dentro da Câmara e na relação com outros Poderes. Advogado constitucionalista, o mineiro era visto como capaz de buscar “meios-termos” para reduzir resistências.
Além de integrarem o mesmo partido, Lafayette já vinha sendo escolhido por Motta para conduzir pautas jurídicas de maior complexidade, como o Código Eleitoral, e é considerado um dos homens de confiança do presidente da Casa. Desta vez, porém, as propostas que ampliavam os limites da PEC afastaram até mesmo o mineiro de sua postura conciliadora.
Como resultado desse impasse, o nome do parlamentar que vinha sendo ventilado para assumir a relatoria do PL da Anistia perde força. Além disso, Bolsonaro está atuando pessoalmente para que o presidente da Câmara indique alguém mais alinhado com a oposição para relatar a matéria que pode salvá-lo e reverter até mesmo sua inelegibilidade, até 2030.
