Júlio Soares
Tão logo chegou à Assembleia Legislativa, pelas mãos do vice-governador Mateus Simões (Novo), os projetos de lei que tratam das privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) passaram a ser alvo de críticas de parlamentares do PT mineiro. A avaliação de lideranças do partido é que as eventuais vendas de ações das estatais precisam ser submetidas a consulta popular por meio de referendo.
Na próxima semana, a direção estadual do PT vai se reunir para discutir os primeiros passos do partido no sentido de combater as privatizações. O referendo defendido pela legenda está previsto, inclusive, na Constituição Estadual, embora a Assembleia tenha recebido, no ano passado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a obrigatoriedade de consulta popular antes de negociações envolvendo estatais.
Nesta sexta-feira (15), durante ato no Centro de Belo Horizonte para defender o fim da escala de trabalho 6×1, os deputados federais petistas Reginaldo Lopes e Rogério Correia repercutiram a posição da legenda contra a privatização das duas maiores companhias públicas de Minas Gerais.
““Fomos surpreendidos pela notícia de que o governo Zema enviou um projeto de tanta relevância para a Assembleia sem conversar com ninguém. O que vamos exigir é justamente isso, que a população de Minas Gerais seja ouvida, por meio de um referendo popular, para mostrar que os mineiros não vão aceitar este crime contra a soberania do nosso estado”, disse Reginaldo.
Já Rogério Correia afirmou que as privatizações da Cemig e da Copasa dariam início a um amplo processo de desabastecimento de água, saneamento e luz no estado, principalmente no interior.
“Minas Gerais tem 853 municípios, e a maioria deles são cidades pequenas. As empresas privadas visam lucro e, por isso, não seriam capazes de fornecer serviços com a mínima eficiência. Vamos iniciar desde já um processo de mobilização em todo o estado para impedir que sejam entregues dois dos maiores patrimônios do povo mineiro”, falou.
Simões prevê resistência petista
Nessa quinta-feira (14), ao protocolar as propostas sobre as estatais na Assembleia, Mateus Simões reconheceu que a bancada do PT poderia se posicionar contrariamente à proposta. O partido encabeça o bloco de oposição a Zema, que tem 20 deputados e também conta com filiados a PV, PCdoB, Psol e Rede.
“É um processo que, até do ponto de vista de discussão, está bem maduro também. Mas ele tem uma discussão política sempre séria, especialmente porque a gente sabe que o governo federal e a bancada do PT, eventualmente, não concordam com o modelo, em que pese ser o modelo provado como o melhor no mundo inteiro e no Brasil”, projetou.
Apesar disso, o vice-governador acredita que será possível iniciar as desestatizações no segundo semestre de 2025. Simões ressaltou a ideia do governo de aprovar a PEC do fim do referendo, mas assegurou que, se for preciso, o Executivo fará a consulta popular.
“Para nós, continua fazendo mais sentido para o povo de Minas Gerais que a exigência do referendo seja retirada da Constituição antes da votação das leis. Mas, se a Assembleia concluir, ao longo dos próximos meses, que é melhor aprovar a privatização e resubmeter a um referendo, estamos prontos para isso. Já consultamos o TRE no passado, é um custo relevante, mas é um custo que a gente está pronto para enfrentar se for necessário”, falou.
