Júlio Soares
Tramitando em ritmo acelerado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), um projeto de lei enviado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) ao Legislativo em setembro para conceder novos benefícios ao funcionalismo municipal caminha para ser votado em dois turnos no próximo dia 28. A data marca a celebração do Dia do Servidor Público.
Consta no texto, por exemplo, a implementação do pagamento de auxílio alimentação para os mais de 11 mil servidores com carga horária inferior a 40 horas semanais. Os valores propostos variam entre R$ 10 e R$ 25 por dia trabalhado para quem faz expediente de 12 a 30 horas semanais.
Nas últimas semanas, parlamentares vêm trabalhando pela aprovação de emendas que estabelecem mudanças também nos planos de carreira dos auditores fiscais, guardas municipais e servidores da Fiscalização.
Em sua versão original, o PL 504/2025 aumenta o limite de níveis de progressão por escolaridade, define valores de adicionais de insalubridade e reduz a carga horária de servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).
A previsão do Executivo municipal é de que o impacto nas contas públicas seja de R$ 76 milhões em 2025 e de R$ 671 milhões nos anos de 2026 e 2027. Caso seja aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito ainda em outubro, as mudanças começam a valer no mês que vem.
