Técnicos do governo de Minas Gerais, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Fazenda se reuniram, nesta segunda-feira (9), para iniciar o debate sobre saídas a respeito de um impasse quanto à avaliação de ativos que podem ser incluídos no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O problema surgiu após o BNDES sinalizar que não conseguirá concluir, até o fim do ano, o exame dos valores das estatais mineiras que podem ser incluídas na negociação.
Segundo O Fator apurou, entretanto, ainda não há consenso total entre as partes quanto a uma saída. O assunto voltará a ser debatido em nova audiência na próxima semana.
A data-limite para a adesão ao Propag é 31 de dezembro. Na semana passada, o diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, indicou ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), que os laudos de avaliação de estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico do estado (Codemig) só ficariam prontos em meados do ano que vem.
Diante da previsão, o Palácio Tiradentes passou a temer prejuízos nas negociações com o Ministério da Fazenda para o abatimento de parte da dívida por meio da federalização de ativos. Simões, então, sugeriu a Barbosa que o BNDES estabeleça valores de referência para as estatais, a fim de não atrasar as tratativas com o governo federal.
Além da data-limite de adesão, outro prazo relacionado ao Propag preocupa o governo de Minas: trata-se de 30 de outubro, último dia para que os estados encaminhem à Fazenda as ofertas de cessão de ativos. Os dois meses entre a entrega das propostas e o fim da janela para o refinanciamento servirão para que o governo federal analise as sugestões dos devedores.
