Lucas Ragazzi
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) apresentou, na semana passada, uma proposta de reestruturação da tarifa social para os clientes da Copasa, marcando postura oposta àquela que adotou quatro anos atrás, em 2021.
O anúncio gerou certa polêmica interna tanto na agência quanto no governo de Minas, uma vez que a nova tarifa social pode gerar um aumento na conta de água da população que não aderir ao benefício.
Na consulta pública lançada na quinta-feira (12), a Arsae propõe ampliar e diferenciar a tarifa social em duas faixas:
- Social I, para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza (renda per capita até R$ 218, segundo CadÚnico), com desconto de até 65% na conta de água.
- Social II, para famílias com renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo, com desconto de 50%.
Além disso, a proposta, oficializada pela atual diretora-presidente da agência, a ex-deputada Laura Serrano, elimina o limite de consumo de 20 m³ para concessão do benefício, permitindo que famílias numerosas, que consomem acima desse volume, continuem a receber o desconto.
O que foi decidido em 2021
Em 2021, sob o comando do agora vice-presidente do BDMG, Antônio Claret, a Arsae analisou sugestão semelhante, elaborada por sua equipe técnica, que propunha dois níveis de desconto conforme a vulnerabilidade. Na ocasião, a diretoria decidiu rejeitar as mudanças. O entendimento da chefia da agência era que a criação de faixas adicionais traria complexidade desnecessária e que o desconto de 50% já era suficiente para promover justiça social. Também foi feita a restrição do benefício a consumos até 20 m³ mensais, sob o argumento de evitar abusos.
A nova proposta está aberta à consulta pública até 8 de julho de 2025, com audiência virtual agendada para o dia 24 de junho.
