O presidente Lula vetou ontem três trechos do PL Antifacção, e não dois, como divulgado pela Secom do Planalto.
Ontem, a Secom não respondeu à pergunta de O Fator sobre os números exatos dos artigos vetados.
O texto final foi divulgado apenas nesta quarta (25) no Diário Oficial da União, permitindo ver o que foi vetado.
A publicação mostra que Lula vetou o artigo 43 aprovado pelo Congresso.
O texto dizia: “No prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos contado da data de publicação desta Lei, o Poder Executivo federal apresentará proposta de reestruturação dos fundos federais vinculados à política de segurança pública, de forma a reduzir sobreposições e a viabilizar o planejamento coordenado do financiamento de projetos, atividades e ações na área”.
O trecho não tem relação direta com outro artigo vetado, que pretendia dividir com os governos estaduais e do DF os bens perdidos de criminosos condenados.
Na comunicação oficial do Planalto, está escrito: “Na sanção, o presidente optou por dois vetos”. O terceiro veto foi omitido.
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