A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) instalou uma procuradoria para tratar da defesa dos honorários advocatícios. O setor, que iniciou as atividades nesta semana, vai se dedicar, por exemplo, ao apoio a defensores que tiverem seus percentuais reduzidos em decisões de ofício de juízes.
O procurador-geral do setor de defesa dos honorários será o advogado Giovani Kaheler. Adilson Rocha ficará a cargo da procuradoria adjunta. O departamento vai atuar, também, para coibir casos em que as cifras pagas aos defensores estão em desacordo com a Tabela de Honorários Advocatícios.
“Essa iniciativa é a Ordem Mineira defendendo os interesses dos advogados e das advogadas, atuando diretamente nos tribunais. Nesta defesa direta da valorização dos honorários advocatícios, a Ordem funcionará como importante elemento de assistência e intervenção em cada processo em que for desrespeitado o comando do artigo 85 do Código de Processo Civil”, disse o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, em menção à regra legal que trata do pagamento dos honorários.
Outro plano da OAB é utilizar a procuradoria como canal junto ao Judiciário para tratar da valorização dos honorários. A seccional mineira é a primeira a implantar um setor estadual voltado às questões ligadas aos valores pagos a advogados.
