Guilherme Peixoto
A seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) suspendeu um profissional que utilizava caixa de som para anunciar o acesso ao programa de indenizações conduzido pela Fundação Renova e voltado a atingidos pela tragédia de Mariana, ocorrido em 2015. O advogado tentava captar clientes por meio da promessa de obtenção de indenização de R$ 35 mil.
A punição, tornada pública nesta segunda-feira (10), ocorreu por publicidade irregular, captação de clientela, aviltamento de honorários e conduta incompatível com a advocacia.
Os direitos advocatícios do profissional foram interrompidos na sexta-feira (7). A suspensão terá a validade de 90 dias. Depois do prazo, o caso será levado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MG.
“É inaceitável que a advocacia seja utilizada para exploração indevida de tragédias como foi o rompimento da barragem da Samarco”, diz Núbia de Paula, presidente em exercício da seccional mineira da ordem. “Quando se fere a ética se fere a confiança no sistema Jurídico e, acima de tudo nos direitos da sociedade”, completa a dirigente.
O programa definitivo de indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão foi lançado no fim de fevereiro pela Samarco. Os repasses de R$ 35 mil aos cidadãos elegíveis para o recebimento dos valores compõem o escopo do acordo de repactuação de Mariana, homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para que municípios aderissem à repactuação, aliás, terminou na quinta-feira (6).
