A Prefeitura de Belo Horizonte, lideranças políticas regionais, representantes sindicais e servidores públicos de cidades mineiras estiveram entre os principais alvos de monitoramento ilegal pela estrutura paralela da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Minas Gerais.
O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso da Abin paralela, cujo sigilo foi derrubado na tarde desta quarta (18), mostra que o grupo utilizou o sistema First Mile para consultas clandestinas sobre a prefeitura da capital mineira — submetida a monitoramento intenso durante a operação “P+12” —, além de associações de transportadores autônomos de carga de BH e figuras como advogados e candidatos no interior do estado.
O relatório, liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostra que a Abin paralela realizou mais de 60 mil consultas de geolocalização sem autorização judicial, violando o princípio constitucional da reserva de jurisdição — que exige ordem judicial para acesso a dados protegidos por sigilo.
Minas Gerais aparece como alvo recorrente das operações, especialmente em momentos de maior tensão política e eleitoral. O laudo pericial aponta que o uso mais intenso do sistema ocorreu em outubro de 2020, justamente durante o período eleitoral daquele ano.
Os casos mineiros expostos pelo relatório são:
- Prefeitura de Belo Horizonte: O município foi alvo de um intenso monitoramento, com 471 consultas realizadas entre 7 e 12 de outubro de 2020, no contexto da operação “P+12”. O relatório descreve como propósito o “monitoramento intenso de ente municipal”.
- Associação dos Transportadores Autônomos de Carga de BH: A entidade foi monitorada em operação vinculada ao contexto das manifestações de caminhoneiros, sob o nome “Caminhoneiros todos 2”.
- Joaquim Xavier de Souza, advogado e candidato político em Caratinga: Apontado como provável alvo por sua ligação com caminhoneiros ou atuação política, ele também foi monitorado pelo First Mile.
- Fabiano Márcio da Silva, conhecido como “Careca”, candidato a vereador em Governador Valadares: Sofreu seis consultas entre março e setembro de 2019, divididas entre duas credenciais.
- Grecia Julia Gonçalves Leite, advogada e candidata a vereadora em Governador Valadares: Suplente eleita em 2020, foi alvo de 29 consultas em fevereiro daquele ano durante a operação “RR FEV”. Documentos sobre ela foram encontrados na rede interna de outro servidor, segundo a PF.
- Gilberto Wagner Valle Silveira, gerente da agência do INSS em Divinópolis: Teve consulta realizada em fevereiro de 2019 e arquivos com seu nome localizados em pastas internas de outros servidores da Abin.
Além do monitoramento de pessoas, o relatório aponta que a Abin utilizou drones para registrar imagens de manifestações públicas em Belo Horizonte e outras cidades, especialmente ligadas a pautas eleitorais, como os protestos pelo “voto impresso”.
O First Mile, desenvolvido pela empresa israelense Verint Systems e comercializado no Brasil pela Suntech, aproveitava vulnerabilidades técnicas do protocolo SS7, presente em redes de telefonia, para rastrear a localização de qualquer dispositivo móvel sem o conhecimento das operadoras.
Segundo a PF, o uso desse sistema ocorreu fora do controle institucional e com finalidades diversas, atendendo tanto interesses pessoais quanto políticos e eleitorais do chamado “núcleo político” do governo Jair Bolsonaro (PL).
Entre os beneficiados, de acordo com a investigação, estavam o próprio ex-presidente, seu filho e vereador Carlos Bolsonaro, e aliados próximos. Parte das consultas ilegais serviu para proteger integrantes desse grupo, enquanto ações voltadas ao monitoramento de opositores e obtenção de informações de investigações sensíveis também foram identificadas.
No total, a PF identificou 34 perfis de acesso ao sistema First Mile, todos ligados a servidores da Abin. Um único operador foi responsável por mais de 33 mil consultas, mais da metade do total registrado. As buscas eram feitas por login pessoal, sem vínculo com ordens oficiais de operação, tendência predominante entre os nomes associados à estrutura paralela montada dentro da agência.