Lucas Ragazzi
A Operação Ambiente 186, deflagrada na manhã desta terça-feira (2) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), apura um esquema de fraude no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a investigação, os suspeitos usavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, para simular operações interestaduais e reduzir artificialmente o tributo devido.
Entre os alvos estão o ex-publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no caso do Mensalão, e integrantes do grupo empresarial Coelho Diniz, ligado ao suplente do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Alex Coelho Diniz. Alex não é alvo da operação, mas outros administradores e executivos do grupo são investigados.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Centro-Oeste de Minas, em endereços residenciais e sedes de empresas. Foram apreendidos celulares, equipamentos eletrônicos, documentos e veículos de luxo, além de decretado bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
O Cira-MG é composto por órgãos como o Ministério Público estadual (MPMG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e as polícias Civil e Militar.
A operação foi autorizada pela 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte. O caso tramita sob sigilo. O Fator teve acesso a relatórios da investigação.
O material aponta que o grupo criminoso teria montado um esquema de sonegação fiscal estruturado, conhecido como “barriga de aluguel”. A organização criava empresas de fachada – chamadas de “noteiras” – em estados com convênios tributários favoráveis, como Goiás e Espírito Santo. Essas companhias emitiam notas fiscais de vendas interestaduais para atacadistas e redes de supermercados de Minas Gerais, aplicando alíquotas reduzidas de ICMS, na casa de 7%.
As mercadorias, porém, circulavam internamente ou eram registradas como se viessem desses estados, permitindo que os destinatários em Minas suprimissem ou reduzissem o imposto devido, sobretudo o ICMS por Substituição Tributária. O objetivo era gerar créditos indevidos do imposto e diminuir a carga tributária real.
Enquanto isso, a organização controlava o fluxo financeiro por meio de contas em nome de terceiros, empresas fantasmas e operações de lavagem de dinheiro.
O esquema perdurou mesmo após a Operação Megafria, deflagrada em abril de 2023, e tinha como principais beneficiários as empresas WT Ltda. e o Grupo HSI. Além da sonegação, a organização atuava em mineração ilícita e crimes ambientais, utilizando veículos de luxo, antecipação de recebíveis e múltiplas contas bancárias para escoar os recursos.
Em linhas gerais, segundo o MPMG, o grupo se divide em núcleos de comando, emissão de notas, escoamento de mercadorias e lavagem de capitais.
Núcleo de comando e empresas “noteiras”
- Leonardo Guimarães Resende
Apontado como coordenador das fraudes tributárias. É administrador da Autêntica Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e gestor de contas de empresas fictícias usadas como “noteiras”. Segundo a investigação, centraliza informações, orienta a emissão de notas e articula a atuação dos demais integrantes. - Marcos Valério Fernandes de Souza
Identificado como integrante do núcleo executivo da organização, com posição hierárquica superior em relação aos demais ligados à Autêntica. Atua na coordenação das operações envolvendo a empresa e participa das decisões estratégicas do esquema. - Pedro Souza de Freitas e Rodrigo José de Freitas
Apontados como coordenadores das fraudes ao lado de Leonardo. Administram empresas que funcionam como braços comerciais do grupo, entre elas a Comercial Milho Brasil Ltda. e outras ligadas ao atacado de alimentos. Segundo a decisão, auxiliam na estruturação das operações simuladas e no relacionamento com clientes e fornecedores. - WT Ltda. e Grupo HSI
Empresas citadas como principais beneficiárias da continuidade do esquema após a Operação Megafria. Seriam usadas como destinatárias das notas emitidas por empresas de fachada, com objetivo de gerar créditos de ICMS e reduzir tributos devidos em Minas.
Núcleo ligado a atacarejos e escoamento de mercadorias
- Wilson Tacchi Júnior
Apontado como intermediário entre o núcleo central e empresas de atacarejo e atacado de alimentos. Mantém vínculo com Leonardo Guimarães Resende e, segundo o inquérito, atua na gestão de empresas que recebem e distribuem mercadorias amparadas por notas fiscais tidas como frias. Também é citado em razão de participação anterior já identificada na Operação Megafria. - Ana Cristina Espíndola de Castro Lopes
Descrita como intermediária de vendas para empresas atacadistas, mantendo relação com Leonardo Guimarães Resende e com Clélio Luiz da Silva Ferreira em operações de fornecimento. É citada como peça de ligação entre fornecedores e empresas que integram o circuito das notas fiscais fraudulentas. - Empresas atacadistas e distribuidoras vinculadas ao grupo
Além da Comercial Milho Brasil, a decisão menciona atacarejos e distribuidoras que recebem as mercadorias, registram as compras com base nas notas interestaduais e repassam produtos e créditos fiscais para redes varejistas e supermercados.
Núcleo de lavagem de dinheiro e veículos de luxo
- Marco Aurélio Caetano Surette
Proprietário da Triunfo Negociações Veiculares Ltda.. É investigado por lavagem de dinheiro e apontado como responsável pela antecipação de valores ao grupo criminoso, por meio de compra e revenda de veículos. A investigação descreve que a Triunfo é usada para operações com veículos de luxo e transações de alto valor, que mascaram a origem ilícita dos recursos. - Afrânio Morcatti Júnior
Ligado às atividades da Triunfo Negociações Veiculares. Sua atuação é associada a operações financeiras que viabilizam a circulação e a ocultação dos valores obtidos com as fraudes tributárias. - Clélio Luiz da Silva Ferreira
Apontado como principal responsável pelas operações de compra e revenda de veículos de luxo com preços acima do mercado, no chamado “Grupo César”. As transações serviriam para justificar a movimentação de recursos da organização, dando aparência de lucro empresarial. - Juliana Alves dos Santos Faria
Funcionária de empresa relacionada ao núcleo financeiro (Minas Confiança Serviços Ltda.). É citada como responsável por abertura de contas bancárias e movimentação de valores em nome próprio e de terceiros, a serviço da organização.
Núcleo financeiro e de contas bancárias
- Matheus Ventura Nogueira Martins e Luiz Gustavo da Silva Almeida
Citados como responsáveis pelo controle de contas bancárias em empresas criadas especificamente para transitar recursos do esquema. Administram contas usadas para receber, fracionar e redistribuir valores a outros integrantes. - Ventura Joaquim
Proprietário da L&M Nova Distribuidora de Sapucaia Ltda., utilizada como uma das empresas destinatárias ou intermediárias no circuito de notas fiscais e pagamentos. - Gleidson Morais da Silva
Sócio de empresas utilizadas como parceiras do esquema, ligadas a serviços de confiança e movimentação financeira. Também atua na ponte com fornecedores e clientes, participando da formalização de contratos e registros contábeis. - Izabela Bicalho de Sousa Passos Dabes
Apontada como já denunciada em outras ocasiões pela prática de lavagem de dinheiro. Nos autos, é associada a operações que visam dar cobertura jurídica e documental às movimentações financeiras da organização.
Núcleo vinculado ao grupo Coelho Diniz
- Gustavo Coelho Leite
Diretor da HAF Distribuidor Ltda., empresa do Grupo Coelho Diniz. É apontado como principal responsável pela operacionalização da fraude dentro do grupo, elaborando planilhas, controlando registros de operações com empresas de fachada e ajustando o fluxo de notas e pagamentos para reduzir o ICMS devido. - Leandro Nogueira Falcão
Sócio formal da Autêntica e diretor da HAF Distribuidor. Atua como ponto de ligação entre o núcleo chefiado por Leonardo Guimarães Resende e o grupo empresarial Coelho Diniz, participando da gestão das empresas que se beneficiariam dos créditos fiscais. - André Luiz Coelho Leite e Fábio Coelho Diniz
Sócios e administradores do Grupo Coelho Diniz. A decisão atribui a eles a função de autorizar pagamentos às empresas “noteiras” e de supervisionar a estrutura empresarial que recebe e utiliza as notas fiscais para fins de aproveitamento indevido de créditos de ICMS. - Taís Rodrigues de Carvalho e Vânia Gomes da Luz Sardes
Funcionárias da HAF Distribuidor. São descritas como braço operacional das fraudes, atuando na inserção de dados em sistemas internos, na organização de documentos e na execução de procedimentos necessários para viabilizar a emissão e o registro das notas fiscais contestadas. A decisão aponta que tinham conhecimento do esquema. - Lacy Francisco de Oliveira Júnior
Sócio da Big Works Comércio Importação e Exportação Ltda., empresa que mantém vínculos contratuais com o grupo Coelho Diniz. A Big Works é mencionada como participante do circuito de compras e vendas que dá respaldo formal às operações simuladas.
