Fransciny Ferreira
Os deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Tião Medeiros (PP-PR) estão entre os cotados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar o polêmico projeto da anistia. A expectativa é de que o presidente decida quem será o relator até o fim da semana.
Ambos são advogados e assinaram, em abril deste ano, o requerimento de urgência para a tramitação do PL da anistia. Os parlamentares estão no grupo de nomes que Motta avalia como mais técnicos e pacientes para conduzir o diálogo com diferentes setores da Câmara, uma vez que são várias as versões para o projeto.
Essas características ganham ainda mais relevância diante do clima tenso provocado pelo julgamento de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de que, já nesta semana, se forme maioria pela condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O debate sobre a lei da anistia se fragmenta em diversas versões apresentadas pelo centrão e pela oposição. De um lado, bolsonaristas defendem que o texto inclua o ex-presidente e chegue até mesmo a reverter sua inelegibilidade, fixada até 2030 em duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De outro, há partidos de centro, como o PSD, que defendem uma proposta mais restrita, limitada aos presos dos atos de 8 de janeiro de 2023. Na data, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios da praça dos Três Poderes, em Brasília.
Tramitação
Guardado na gaveta de Motta, a proposta ainda não teve o pedido de urgência analisado em plenário. Caso o presidente decida colocá-la em pauta, a matéria seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também articula um texto considerado mais “light” sobre o tema.
O caminho, no entanto, não é tão simples. Depois disso, o projeto vai ainda à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se houver veto, como amplamente já falado, retorna ao Congresso para nova análise. Por isso, há pressa dos deputados mais próximos de Bolsonaro para resolver a questão.
PEC da blindagem
O mineiro Lafayette de Andrada já é o relator da PEC da blindagem. Como O Fator mostrou, o presidente da Câmara decidiu entregar a tarefa a ele para evitar que o debate, já acalorado, se tornasse ainda mais conflituoso dentro da Casa e na relação com outros Poderes.
Resgatada por Hugo Motta, a proposta foi apresentada em 2021 e tinha como foco reagir às decisões do Supremo contra parlamentares. Lafayette, porém, demonstrou incômodo com alterações sugeridas por líderes que, em sua avaliação, “esticam a corda”.
Entre os pontos mais polêmicos estão a exigência de aval de dois terços do STF para condenar parlamentares e a autorização por voto secreto da Câmara ou do Senado para investigar ou prender deputados e senadores.
Sem acordo, Motta adiou a votação, e a PEC deve permanecer parada até a conclusão do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo. Até lá, Lafayette buscará construir consenso para apresentar ao Colégio de Líderes.
