Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta sexta-feira (18), os detalhes do acordo de repactuação da tragédia de Mariana, em 2015. O documento foi mostrado a integrantes de movimentos de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e a representantes de assessorias técnicas que apoiam as comunidades afetadas. O material, obtido por O Fator, prevê investimento total de R$ 167 bilhões, sendo R$ 100 bilhões em recursos novos a serem pagos pelas empresas responsáveis ao longo de 20 anos.
A ideia de R$ 100 bilhões em “dinheiro novo”, pagos em duas décadas, também consta em proposta apresentada pela BHP Billiton mais cedo. A tendência e que o trato entre o poder público e as mineradoras seja assinado no próximo dia 25.
A principal mudança é a conversão da maioria das obrigações de fazer das empresas em obrigações de pagar à União e a Minas Gerais e ao Espírito Santo. Os governos dos dois estados terão de implementar políticas públicas que concretizaram as ações de reparação.
O novo modelo mantém algumas obrigações diretas para as empresas, como:
1. Finalização do reassentamento de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo
2. Retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos do reservatório da UHE Risoleta Neves
3. Recuperação de 54 mil hectares de floresta nativa na Bacia do Rio Doce
4. Recuperação de 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce
5. Realização do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC)
Ainda conforme o acordo, o sistema de indenizações será remodelado. Cada atingido vai receber R$ 30 mil, enquanto pescadores e agricultores receberão adicional de R$ 9 mil. Há, também, previsão de pagamento extra de R$ 13 mil por causa do comprometimento dos meios de acesso aos recursos hídricos. Trezentas mil pessoas devem ser beneficiadas.
Divisão dos R$ 100 bilhões em ‘dinheiro novo’:
– 40,73% (R$ 40,73 bilhões) serão destinados diretamente aos atingidos
– 16,13% (R$ 16,13 bilhões) aplicados na recuperação ambiental
– 17,85% (R$ 17,85 bilhões) em ações socioambientais que beneficiam indiretamente atingidos e meio ambiente
– 15,60% (R$ 15,60 bilhões) para saneamento e rodovias
– 7,62% (R$ 7,62 bilhões) para municípios
– 2,07% (R$ 2,06 bilhões) para ações institucionais e transparência
Outros pontos do acordo:
– Criação de um Programa de Transferência de Renda (PTR) de R$ 4 bilhões para pescadores e agricultores atingidos
– R$ 7,09 bilhões para programas de retomada econômica
– Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, no valor de R$ 5,12 bilhões, para investimentos decididos diretamente pelas comunidades atingidas
– R$ 8,13 bilhões para um Fundo Ambiental da União e R$ 6 bilhões para um Fundo Ambiental dos Estados
– R$ 2,5 bilhões para reestruturação do setor de pesca, com previsão de liberação gradual da atividade
– R$ 12 bilhões para investimentos em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce
– R$ 11 bilhões para saneamento básico nos municípios da Bacia
– R$ 4,6 bilhões para melhorias em rodovias federais na bacia (BR-262 e BR-356)
