Fransciny Ferreira
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu a data de 31 de março de 2026 para a realização do leilão da concessão de 734,9 quilômetros de trechos das BRs 116 e 251, em Minas Gerais, à iniciativa privada. O certame, cujo edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18), será realizado na sede da B3, em São Paulo.
Chamado de Rota das Gerais, o projeto é o maior lote rodoviário federal sob gestão de uma concessionária no estado. Ele abrange trechos da BR-116 entre a divisa com a Bahia e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o contorno de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e parte da BR-251, no trecho de Medina até Montes Claros, no Norte de Minas.
O edital da concessão estabelece um teto de R$ 0,12644 por quilômetro, em trechos de pista simples, para a tarifa básica de pedágio considerada na elaboração das propostas. Esse valor se aplica a automóveis de passeio, mas pode ser atualizado.
Estão previstas nove praças de pedágio ao longo do traçado concedido. De acordo com o edital, elas estarão localizadas em Francisco Sá, Grão Mogol, Salinas e Santa Cruz de Salinas, no Norte de Minas; em Medina e Itaobim, no Vale do Jequitinhonha; em Catuji e Itambacuri, no Vale do Mucuri; e em Governador Valadares.
A escolha da vencedora do leilão será feita pelo critério de menor tarifa de pedágio. Em caso de empate entre as propostas, o edital prevê preferência para empresas brasileiras. O contrato terá prazo inicial de 30 anos, prorrogáveis por período igual.
Em junho, o Ministério dos Transportes estimou que serão investidos R$ 12,4 bilhões para duplicação de trechos críticos, implantação de acostamentos, melhorias na sinalização e instalação de passarelas para pedestres.
Municípios mineiros
O percurso atravessa 26 municípios mineiros e impacta diretamente 13 deles: Águas Vermelhas, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Francisco Sá, Governador Valadares, Grão Mogol, Itaobim, Medina, Montes Claros, Padre Carvalho, Salinas e Teófilo Otoni. Além disso, há um ponto de interseção entre a BR-251 e a BR-116 em Divisa Alegre.
Antes da publicação do edital, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria e identificou inconsistências, especialmente na estimativa de custos de obras e serviços, na aplicação conjunta de mecanismos tarifários e nas especificações de faixas adicionais e alargamentos.
Entre as determinações, a Corte de Contas mandou revisar os custos de mão de obra nas praças de pedágio e balanças, o que pode aumentar o custo total da concessão em R$ 734 milhões. O tribunal também exigiu ajustes nas distâncias médias de transporte. O processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.
