Guilherme Peixoto
O presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi Filho, vê dois pontos positivos em uma eventual transformação da estatal em uma corporação: a facilidade para a renovação de concessão de usinas e o impulso para a atuação da empresa no setor do mercado livre de energia. Segundo Passanezi, o objetivo do governo estadual é emplacar o modelo de corporação antes mesmo de qualquer outro movimento, como uma eventual federalização de ações no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
“A Cemig vai ter de competir com todo um mercado que hoje é basicamente privado. Noventa e dois por cento do mercado de geração é privado. Mesmo o mercado de distribuição é majoritariamente privado. Hoje, você tem a Cemig e a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), com mais ou menos 12% do mercado. Como a gente vai concorrer no mercado livre de energia? Quanto mais a gente puder ter instrumentos parecidos com o setor privado, mais a gente tem chances de sucesso”, disse, em entrevista à Isto É Dinheiro.
Ao citar o potencial do mercado livre de energia, Passanezi fez menção à Medida Provisória (MP) que estabeleceu um marco legal para o setor. Segundo o texto, indústrias e comércios conectados a redes de baixa tensão poderão migrar para o novo modelo em agosto do ano que vem. A data para os consumidores residenciais, por sua vez, é dezembro de 2027.
Sobre a facilidade para a renovação da concessão de usinas, Passanezi lembrou as tratativas em prol dos novos acordos de uso dos empreendimentos de Emborcação, no Rio Paranaíba, Nova Ponte, no Rio Araguari, e Sá Carvalho, no Rio Piracicaba. Juntas, as três estruturas correspondem a mais de 50% da potência instalada da energética.
“Qualquer alteração na estrutura de controle, em que o estado deixe de ser o único controlador, e passe a haver um controle diluído — e essa é a ideia da corporação — permite a renovação de usinas de geração que estamos com a concessão vencendo. A Cemig tem três concessões vencendo — Sá Carvalho, Nova Ponte e Emborcação — que conseguiríamos renovar”, apontou.
Como O Fator já mostrou, a Cemig negocia a renovação dos acordos envolvendo Nova Ponte e Emborcação. Os dois contratos vencem em 2027.
O que é o modelo de corporação?
A proposta de transformação da Cemig em corporação foi encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa (ALMG) em novembro do ano passado. A possibilidade de a estatal ser federalizada, contudo, freou a análise do projeto, que sequer começou a ser analisado pelas comissões da Casa.
Em linhas gerais, o modelo permite a pulverização de ações. Embora seja dono de 51% das ações ordinárias da Cemig, o governo estadual não possui ações preferenciais. Na prática, portanto, a fatia do poder público na estatal é de 17%.
O plano para a Cemig envolve a manutenção do estado como acionista controlador. Se conseguir preservar ao menos 10% do capital acionário, o governo teria, inclusive, direito à chamada “golden share”, podendo lançar mão do poder de veto.
O projeto enviado à Assembleia também prevê que nenhum acionista poderá ter mais do que 20% do capital votante. Acordos de acionistas para votos em bloco estão liberados, mas não poderão ultrapassar o já citado limite de 20%.
