Júlio Soares
Duas semanas após a deflagração da Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), propostas ligadas ao meio ambiente têm colhido avanços na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma das articulações em curso é para inserir o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) na lista de entes abrangidos por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o rol de setores estatais com status de Segurança Pública.
A PEC foi originalmente construída para elevar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ao nível das instituições de Segurança. O Fator apurou que já há tratativas em curso para a inclusão do Sisema no texto. A ideia, inclusive, recebeu apoio público da secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo.
Outra proposta debatida pelos parlamentares nos últimos dias prevê ampliar a regulamentação da atividade minerária no estado, por meio da fiscalização e da punição a empresas do setor que atuam sem as licenças obrigatórias ou em desconformidade com a legislação ambiental. O texto estava em banho-maria desde o ano passado, mas, nessa quarta-feira (1°), voltou a tramitar, uma vez que a Comissão de Minas e Energia aprovou requerimento pedindo que a pasta de Meio Ambiente se manifeste sobre a ideia.
O projeto que endurece a fiscalização foi apresentado em 2023 e tem a deputada de oposição Bella Gonçalves (Psol) como autora. O relator na Comissão de Minas e Energia é Gil Pereira (PSD), presidente do colegiado.
Operação Rejeito
O Sisema, que pode se beneficiar da PEC sobre as instituições de Segurança Pública, teve servidores exonerados por causa da operação da PF, que investiga fraudes em processos de licenciamento ambiental.
Breno Esteves Lasmar, por exemplo, foi retirado da função comissionada de diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta (IEF) e afastado do cargo efetivo de analista do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Segundo a PF, Lasmar se valia do posto diretivo no IEF para facilitar licenciamentos ambientais em áreas de floresta.
Quem também acabou afastado foi Fernando Baliani, funcionário da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Para os investigadores, ele tinha capacidade de influenciar pareceres técnicos da autarquia e facilitar a tramitação de processos internos favoráveis às mineradoras cujos responsáveis são suspeitos de ilicitudes. Baliani, assim como Lasmar, é concursado.
Também são citados no inquérito João Paulo Martins, ex-presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Rodrigo Franco, ex-presidente da Feam, e Arthur Delfim, que compunha a diretoria da fundação.
