Tatiana Moraes
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) fecharam nesta sexta-feira (13) um acordo para manter, de forma temporária, o contrato dos porteiros e serventes que atuam nas escolas da rede municipal. Enquanto as novas empresas vencedoras da licitação não formalizam as assinaturas dos contratos, os pagamentos seguirão realizados pela prefeitura à MGS, que continuará responsável por repassar os valores aos trabalhadores.
A decisão foi comunicada às unidades escolares ao longo da tarde e substitui o plano emergencial adotado na quarta-feira (11).
O planejamento anterior previa que os profissionais passariam a receber diretamente da Prefeitura por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), após o encerramento formal do contrato com a MGS, na segunda-feira (9).
A medida foi detalhada em ofício enviado às direções das escolas e assinado pela secretária municipal de Educação, Natália Araújo.
Plano anterior
No documento, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) orientava que não houvesse qualquer contato com a MGS para tratar de escalas, faltas ou ajustes de jornada, justamente para evitar a caracterização de continuidade de vínculo contratual após o encerramento do acordo. Também estabelecia um sistema de indenização semanal aos trabalhadores, enquanto o novo contrato não fosse formalizado.
Com o acordo firmado nesta sexta-feira, essas orientações deixam de valer. A prefeitura volta a reconhecer, ainda que de forma transitória, a mediação da MGS na gestão dos trabalhadores até que as novas empresas assumam os trabalhos.
O serviço de serventes será prestado pela G&E Serviços Terceirizados. A empresa que vai assumir a contratação dos porteiros ainda não foi homologada. São 1.749 serventes e 766 porteiros nas escolas municipais.
Segundo interlocutores do município, a expectativa é que o contrato com a G&E Serviços Terceirizados seja assinado em até 10 dias e que parte dos atuais funcionários seja absorvida pela nova prestadora.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que a pasta adotou medidas excepcionais de transição para evitar prejuízos ao funcionamento das escolas, enquanto acompanha a conclusão do processo contratual.
Recomendações
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma série de recomendações à Smed alertando para riscos na mudança do modelo de terceirização nas escolas municipais.
O órgão destacou a necessidade de garantir a continuidade dos serviços, evitar retrocessos na regularização dos vínculos trabalhistas e assegurar que a nova contratação não se baseasse apenas no menor preço, mas também em capacidade técnica e estrutura operacional.
Na recomendação, o Ministério Público lembrou que a atual organização do serviço foi resultado de acordo judicial firmado em 2018 para acabar com contratações precárias feitas pelas caixas escolares, transferindo a gestão da mão de obra para uma empresa pública, no caso a MGS.
Também apontou riscos de propostas inexequíveis na nova licitação, especialmente quanto ao pagamento de adicionais como insalubridade, e cobrou um plano de transição que impedisse descontinuidade nas escolas.
Licitação
O processo de mudança na terceirização teve início em novembro de 2025, quando a prefeitura anunciou que os contratos com a MGS haviam alcançado o limite legal de vigência e que uma nova licitação seria aberta. A estatal não participou do certame, abrindo caminho para a contratação de novas prestadoras.
