Lucas Ragazzi
A Prefeitura de Belo Horizonte prepara para enviar à Câmara Municipal o projeto de lei que permite mudanças em regras urbanísticas da cidade, usando instrumentos previstos no Plano Diretor. O texto aguarda assinatura do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), após definição dos benefícios urbanísticos e fiscais pelas Secretarias Municipais de Política Urbana e da Fazenda. A expectativa é que a proposta chegue ao Legislativo na próxima semana.
Inicialmente, havia expectativas de que o texto ficasse pronto em setembro, mas negociações internas para definição dos incentivos para a construção civil na área central e a consulta pública realizada pela prefeitura atrasaram o processo. A proposta deve trazer incentivos bem mais robustos que os atuais.
O projeto de lei trará incentivos fiscais e urbanísticos para o desenvolvimento imobiliário na área central. Serão concedidas isenções de diversas cobranças realizadas pela prefeitura, como IPTU, ITBI e Outorga Onerosa do Direito de Construir. Além disso, espera-se que projetos que substituam galpões existentes no hipercentro e em bairros no entorno como Barro Preto, Bonfim, Lagoinha, Floresta e Colégio Batista recebam potencial de construção que poderá ser transferido para outros lugares da cidade, como uma espécie de prêmio para quem realizar empreendimentos na área central.
A administração municipal optou por intervenções pontuais porque, segundo interlocutores, mudanças estruturais dependem de conferência de política urbana, prevista para ocorrer somente em 2026.
Pelo que O Fator apurou, a equipe técnica da prefeitura identificou entraves no próprio texto do Plano Diretor que dificultam a execução das diretrizes e prejudicam o setor imobiliário.
A prefeitura também planeja revisar o Código de Edificações para ampliar licenciamentos autodeclaratórios. Nesse modelo, empresas assumem a responsabilidade pelo cumprimento das normas e a prefeitura realiza apenas vistorias posteriores.
Decretos do prefeito também devem alterar trechos normativos para facilitar a atuação da construção civil.
Os projetos de requalificação do centro contam com R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal para recuperação de espaços públicos. A gestão espera que melhorias no ambiente urbano estimulem o mercado imobiliário.
Postura
Em abril, Damião disse ao jornal “O Tempo” que a prefeitura precisa mudar a postura frente ao desenvolvimento urbano. O prefeito criticou a “banalização do não” e defendeu que a administração deve atuar como parceira do empreendedorismo.
“A prefeitura tem que parar de dizer ‘não’. A prefeitura não pode ser sócia de quem quer empreender. Eu tenho que ser parceiro, tenho que perguntar primeiro o que você precisa para empreender na minha cidade. Não é quanto eu vou cobrar para você empreender na minha cidade”, afirmou.
Damião disse que Belo Horizonte perde espaço para cidades como São Paulo na construção civil e defendeu inovação, verticalização e novos investimentos.
“A gente não pode mais ver Belo Horizonte perdendo espaço na construção civil como a gente vê. A gente não pode mais dormir tranquilamente sem ter um prédio de 50 andares, se eu estou na terceira maior capital do Brasil. Eu tenho que trabalhar por isso, tenho que ver coisas novas na minha cidade”, declarou.
Sobre a outorga onerosa do direito de construir, a cobrança de contrapartidas financeiras para empreendimentos com área acima do permitido, o prefeito disse que não pretende apenas ajustar valores. “Não quero mudar só esse ou aquele número, quero mudar a forma de pensar, a filosofia”, afirmou.
Damião citou o bairro Concórdia, onde nasceu, como exemplo da necessidade de flexibilizar a legislação. Para ele, permitir prédios mais altos em bairros próximos ao centro melhora a mobilidade urbana e requalifica áreas degradadas.
“Da Rua Itaquera até a Praça Sete, são 15 minutos (de deslocamento) a pé. Mas você não pode construir um prédio de cinco andares num bairro que está ao lado do centro da cidade”, disse.
