Cedê Silva
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), cumpriu a promessa e pautou a PEC da Blindagem para votação nesta quarta (24).
A PEC é o primeiro item na pauta.
Otto Alencar tinha dito na manhã deste domingo (21) em entrevista à GloboNews que pretendia pautar a PEC na próxima reunião da CCJ, “para sepultar de vez esse assunto no Senado”. Ele já deu várias declarações contra o texto.
A pauta com a PEC foi publicada poucas horas depois, às 13h56 deste domingo.
O relator escolhido, Alessandro Vieira (MDB-SE), ainda não entregou o parecer.
A PEC da Blindagem devolve aos parlamentares um privilégio que tiveram de 1988 a 2001: eles só podiam ser processados com autorização da respectiva Casa. Além disso, dá foro privilegiado aos presidentes de partido, como Antonio Rueda e Valdemar Costa Neto.
A PEC foi aprovada em 1º turno na Câmara por 353 x 134. Depois da repercussão negativa, vários deputados gravaram vídeos nas redes pedindo desculpas aos eleitores.
O site oficial da Câmara e os defensores da proposta chamam o texto de “PEC das Prerrogativas”.
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