PEC da Copasa: comissão marca data para analisar texto em 2° turno

A tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a obrigatoriedade de referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento (Copasa) deve ser retomada nesta terça-feira (28). Parlamentares marcaram, para a data, a análise em 2° turno do texto em uma Comissão Especial formada com o objetivo de debater a possibilidade de extinção da consulta pública. A reunião está prevista para começar às 9h.

Depois do exame da PEC na Comissão Especial, a proposta estará pronta para a votação final em plenário. Como O Fator já mostrou, a expectativa é que essa etapa ocorra na semana que vem.

Até o 2° turno em plenário, os deputados estaduais terão de fazer seis sessões de debate. Como a oposição manterá o regime de obstrução, só no sétimo encontro, previsto para a próxima semana, o texto poderá ser efetivamente votado.

A PEC da Copasa foi aprovada em 1° turno na madrugada de sexta-feira (24). A proposição diz que o referendo não será obrigatório caso haja uso dos recursos obtidos com a privatização no pagamento da dívida estadual junto à União.

Segundo a Justiça Eleitoral, uma consulta aos cidadãos de Minas sobre a desestatização da Copasa só poderia acontecer no primeiro domingo de outubro de 2026, concomitantemente ao primeiro turno do próximo pleito. 

Na visão de aliados do governador Romeu Zema (Novo), esperar até o fim do ano que vem para conseguir aval pode atrapalhar as tratativas em prol da renegociação da dívida estadual. Embora o governo federal tenha, no início do mês, estendido, até 31 de dezembro de 2026, a janela para a federalização de ativos no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), a adesão ao programa precisa ser assinada até o final deste ano.

A oposição, por sua vez, diz que o governo Zema tenta, injustificadamente, vincular a venda da Copasa ao Propag. A avaliação é que o Executivo pode tentar, até o fim do ano que vem, convencer o governo federal a aceitar, por exemplo, a federalização da empresa.