Lucas Ragazzi
A Polícia Federal apreendeu, nesta segunda-feira (23), um jatinho de propriedade do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) em um desdobramento da Operação Sem Desconto. A informação foi confirmada a O Fator por interlocutores a par das fases da investigação, sob condição de reserva.
A apreensão ocorre no contexto das apurações sobre um esquema de fraudes envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Sem Desconto teve fase deflagrada em novembro, quando Pettersen foi alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, a PF apontou que o parlamentar teria recebido ao menos R$ 14,7 milhões em propinas para fornecer “proteção política” a um esquema operado a partir de convênio firmado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Segundo relatório policial, o deputado era tratado nas planilhas de pagamento da confederação pelo apelido “Herói E” e recebia valores mensais intermediados por um assessor.
De acordo com a investigação, Pettersen era “figura essencial” para a manutenção do esquema, por abrir acesso de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, a agentes com influência sobre indicações para a presidência do INSS. O trânsito político, ainda segundo a PF, permitia a continuidade dos pagamentos irregulares decorrentes do convênio.
O relatório da Polícia Federal registra que a Conafer recebeu R$ 708 milhões do INSS entre o início do convênio e a deflagração da operação. A corporação afirma que 90% dos recursos foram desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros, em um circuito que incluía repasses a pessoas e empresas ligadas ao deputado.
Os investigadores atribuem a Pettersen a entrada de ao menos R$ 14,7 milhões, por meio de transferências fracionadas, prática conhecida como “smurfing”, para empresas como a Fortuna Loterias, de Governador Valadares, e a Construtora VLH, de Inhapim, ambas no Vale do Rio Doce. A análise de dados bancários indicou que os repasses coincidiam com períodos de liberação de lotes de pagamentos do INSS ao convênio com a Conafer, o que, para a PF, indicaria contrapartida pelos valores liberados.
Além das suspeitas sobre o recebimento de propinas, o político, que preside o diretório mineiro do Republicanos, é investigado por ter vendido um avião a uma entidade ligada às fraudes apuradas na operação. A apreensão do jatinho nesta segunda-feira se insere nesse núcleo das investigações, que mira o uso de bens e empresas no circuito financeiro do esquema.
Outro lado
Procurado por O Fator, o deputado afirmou que não pode comentar sobre o caso por questões jurídicas, mas afirmou que a aeronave foi comprada com recursos próprios.
“Esclareço que a aeronave em questão foi adquirida em momento anterior aos fatos investigados, com recursos próprios e de origem comprovadamente lícita. O bloqueio atualmente vigente, o qual alcança, de forma indistinta, a totalidade dos meus bens, constitui medida cautelar prevista em lei, de caráter temporário, e não representa (e nem poderia) qualquer juízo sobre o mérito das investigações. Por se tratar de procedimento que tramita sob sigilo de justiça, não cabe tecer comentários adicionais sobre o caso. Reitero minha plena confiança no trabalho das autoridades competentes e absoluta disposição para colaborar com os esclarecimentos que se fizerem necessários. Por fim, reafirmo minha inocência e a certeza de que, oportunamente, os fatos serão elucidados de forma definitiva”, disse, em nota.
Em nota divulgada à imprensa após a fase anterior da operação, o deputado do Republicanos afirmou estar “à inteira disposição” das autoridades para prestar esclarecimentos. “Reitero que toda operação representa, para alguns, um fim, e para outros, uma libertação. Já fui alvo de duas operações: em uma delas, fui absolvido, e na outra, o Judiciário sequer recebeu a denúncia, por falta de provas que comprovassem qualquer prática criminosa”, declarou.
“Deixo claro que apoio integralmente o trabalho das autoridades competentes e me coloco à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Acredito na justiça, na verdade e na importância das investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com total transparência”, completou o parlamentar, que nega ter cometido irregularidades.
