Lucas Ragazzi
A Corregedoria Regional da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais instaurou, na sexta-feira (17), um Processo Administrativo Disciplinar contra o delegado federal Rodrigo de Melo Teixeira, ex-superintendente da corporação no estado. O procedimento apura a responsabilidade do de Teixeira por fatos investigados na Operação Rejeito, deflagrada em 17 de setembro, quando o oficial foi preso. Ele está detido na Penitenciária Nelson Hungria desde então.
A portaria aponta que Teixeira atuou de forma contrária aos ditames legais e aos normativos internos da Polícia Federal entre 2018 e 2025. O documento indica que o delegado usou de forma indevida a condição de policial federal e se prevaleceu do cargo. O processo interno pode culminar na demissão de Teixeira.
A investigação da Operação Rejeito aponta que Rodrigo de Melo Teixeira atuou de forma oculta no mercado minerário, usando empresas interpostas e mantendo articulações com empresários investigados. O delegado é apontado como sócio administrador oculto e gestor de fato da Gmais Ambiental, empresa formalmente constituída em nome de sua esposa, Daniela Santos Wandeck, e de Luiz Fernando Vilela Leite.
Segundo as investigações, a Gmais seria uma empresa de fachada, sem funcionários, usada para formalizar contratos de cessão e intermediação de direitos minerários. Mensagens obtidas pela PF mostram que Teixeira participava das decisões estratégicas da empresa, convocava reuniões, coordenava a redação de minutas contratuais e definia cláusulas e valores de participação.
O delegado também é apontado como sócio oculto e administrador de fato da Brava Mineração, em conjunto com Úrsula Paula Deroma e Marcos Arthur Mendonça. A empresa é suspeita de envolvimento na obtenção irregular de licenças ambientais.
Negociações de direitos minerários
As investigações mostram que Teixeira e Gilberto Henrique Horta de Carvalho negociaram direitos minerários relativos à Topázio Imperial, por meio da Gmais, com uma organização investigada liderada por João Alberto Paixão Lages, Alan Cavalcante e Helder Adriano de Freitas. As negociações ocorreram enquanto Teixeira ocupava o cargo de Diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal.
O grupamento minerário da Topázio inclui a barragem Água Fria, uma das sete do Brasil com maior risco de rompimento. A investigação aponta que a entrada de Teixeira nos negócios, sem aporte financeiro, foi aceita em troca de seu capital funcional: influência institucional, acesso privilegiado a órgãos públicos, capacidade de articulação política e prestígio do cargo de delegado federal.
Uso da PF para fins privados
A investigação aponta que Teixeira mobilizou o aparato da Polícia Federal, por meio da delegada Kelly Cristina de Castro Batista, para fins particulares. O objetivo era prejudicar um grupo concorrente de seus aliados. Uma diligência realizada na empresa Green Metals Soluções AMbientais em 29 de março de 2022, foi feita sem respaldo formal em procedimento investigativo e em desconformidade com os protocolos da Polícia Federal. Teixeira estava cedido à Prefeitura de Belo Horizonte na época.
A investigação também aponta que Teixeira exerceu influência para substituir o delegado responsável pela condução do inquérito policial da Operação Poeira Vermelha. Os dados telemáticos do delegado não retornaram resultados, o que levanta a suspeita de que ele desabilitou ou apagou os dados para não deixar vestígios.
As investigações apontam que Teixeira vazou dados de investigação para Úrsula Paula Deroma, que repassou mensagens com informação sigilosa de investigação policial. Uma mensagem salva nas notas de Gilberto Horta continha a orientação “não fale de Rodrigo da PF”.
O grupo integrado por Teixeira é suspeito de pagar propinas a funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de órgãos ambientais como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para obter licenças e valorizar direitos minerários. Gilberto Horta intermediou o pagamento de R$ 7,5 mil a servidores públicos relacionado às áreas Apolo, Bela Vista e Jeceaba.
Após ser exonerado do cargo de Diretor de Polícia Administrativa, Teixeira foi cedido à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, onde ocupa o cargo de Diretor de Administração e Finanças. A investigação aponta que esta função pode ser explorada pelo grupo criminoso, pois lida com informações privilegiadas sobre áreas de interesse mineral, o que representa conflito de interesses.
Em setembro de 2023, Teixeira foi entrevistado pela Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal sobre a atuação da Gmais e negou possuir qualquer vínculo com a empresa ou relações com mineradoras investigadas. As evidências obtidas pela investigação contradizem essa declaração.
A investigação aponta Rodrigo de Melo Teixeira como suspeito da prática de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, embaraçamento de investigação de organização criminosa e improbidade administrativa. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal opinaram pela prisão preventiva do delegado, pela suspensão do exercício das funções públicas e como delegado de Polícia Federal, e pelo bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 4.217.415,80.
