Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido do governo de Minas Gerais pela prorrogação da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende as parcelas da dívida do estado com a União. A opinião consta em documento enviado ao Supremo na noite desta terça-feira (16) pelo procurador Paulo Gonet Branco.
A PGR defende, no texto, que o STF estenda a liminar até o dia 28 de agosto, quando o mérito da medida cautelar será julgado no plenário da Corte. Atualmente, a carência da dívida vence em 20 de julho.
“A Procuradoria-Geral da República não vislumbra óbice, portanto, à prorrogação do prazo até o término do julgamento do referendo da última decisão liminar pelo Plenário, condicionada ao pagamento das parcelas de refinanciamento da dívida do Estado com a União, como se a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal já estivesse homologada. Sugere o deferimento do pedido de intimação da União para se manifestar sobre o interesse na designação de audiência de conciliação requerida pelo Estado de Minas Gerais”, lê-se em trecho do parecer.
A decisão sobre a extensão, ou não, da liminar, será tomada pelo vice-presidente do STF, o ministro Edson Fachin. Se ele não se posicionar ainda nesta terça, o caso será repassado ao presidente, Luís Roberto Barroso, que assume o plantão judiciário a partir desta quarta-feira (17).
