A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reabrir a ação de improbidade administrativa que envolve o ex-governador de Minas Fernando Pimentel e ex-executivos da Odebrecht.
O recurso será analisado pela Segunda Turma do STF em julgamento virtual, agendado para ocorrer entre 19 e 26 de setembro.
Atual diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Fernando Pimentel é acusado de receber propina da Odebrecht quando chefiava o Ministério do Desenvolvimento e presidia a Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Segundo a acusação, os pagamentos tinham como objetivo favorecer projetos da empreiteira em Buenos Aires (Argentina) e Maputo (Moçambique). Entre os réus da ação estão Marcelo Odebrecht e João Carlos Mariz Nogueira, ex-diretor da Odebrecht apontado como intermediário dos pagamentos ao ex-governador.
Em agosto deste ano, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa de Nogueira e determinou o arquivamento do processo na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão beneficiou Pimentel e outros réus da ação.
Como argumento, a defesa de Nogueira alegou que o empresário já havia sido absolvido na esfera criminal, no âmbito da operação Acrônimo, e que as provas utilizadas no processo de improbidade eram derivadas da Lava Jato, que posteriormente foram anuladas pelo próprio STF.
Em sentido oposto, o recurso assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a ação não poderia ter sido encerrada de forma antecipada. O MPF afirma que existem provas independentes, colhidas na operação Acrônimo, que sustentam a acusação.
Entre elas estão mensagens extraídas do celular de Benedito Rodrigues, então auxiliar de Pimentel, que indicariam encontros para o acerto de propina, além de documentos públicos e colaboração premiada do próprio Benedito.
Gonet também afirmou que a absolvição do ex-diretor da Odebrecht na esfera criminal se deu por insuficiência de provas, mas ressaltou que isso não impede a tramitação da ação de improbidade administrativa.
Por fim, o procurador reforçou ainda que cabe à Justiça de primeira instância avaliar se provas anuladas da Lava Jato contaminam ou não o processo, e não ao STF encerrar a discussão antes dessa análise.
