A Justiça estadual determinou que o ex-governador Fernando Pimentel (PT) e dois ex-secretários dividam o pagamento de R$ 307 mil para realizar uma perícia em uma ação em que eles são réus. A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho negou, na terça-feira (7), o pedido de Pimentel para substituir a perícia por prova técnica simplificada.
Pimentel e os ex-secretários Murilo Valadares e Marco Antônio de Rezende Teixeira terão de pagar R$ 102.375,10, cada um, para custear a perícia, que chegou a ser cancelada por não pagamento.
A magistrada justificou a necessidade da perícia pela complexidade dos fatos investigados. A análise contábil deve examinar cerca de 700 contratos de empréstimos e fornecimento de bens e serviços à Prefeitura de Belo Horizonte feitos na época em que Pimentel foi prefeito, entre 2004 e 2008. Segundo a decisão, a prova técnica simplificada só é permitida em casos menos complexos.
O perito Laerte Silva foi nomeado para realizar a análise em 180 dias. Os próprios réus solicitaram a perícia para tentar comprovar que não houve dano ao erário municipal.
“Indenizações” de R$ 63 milhões
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acusa os três de ordenar despesas não autorizadas de R$ 63,3 milhões entre 2005 e 2007. Os gastos foram classificados como “indenizações” para ressarcir fornecedores por custos de empréstimos bancários.
Durante o período investigado, Fernando Pimentel ocupava o cargo de prefeito municipal, Murilo de Campos Valadares era procurador-geral e Marco Antônio de Rezende Teixeira exercia a função de secretário de Políticas Públicas.
Segundo o MPMG, a prefeitura atrasou pagamentos de contratos e permitiu que fornecedores contraíssem empréstimos para cobrir os custos. Depois, o município ressarciu as despesas financeiras dos empréstimos.
O processo tramita na 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte desde 2021.
