Lucas Ragazzi
O ex-governador Fernando Pimentel (PT) protocolou, nesta terça-feira (20), no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma representação criminal contra o ex-deputado federal Narcio Rodrigues, alegando ter sido vítima de calúnia, difamação e injúria por conta de declarações feitas por Narcio em fevereiro deste ano. A ação pede abertura de inquérito, além da possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
A representação faz menção em uma entrevista de Narcio ao podcast “Nem tudo é só política”, do comunicador Raul Alfredo. À ocasião, o ex-deputado disse que sua prisão, ocorrida em 2016, no âmbito da Operação Aequalis — que investigou desvio de recursos públicos destinados à Fundação Hidroex, em Frutal — teria sido uma “armação política” arquitetada por Pimentel.
Nas palavras de Narcio, “o governador Fernando Pimentel tomou para si a tarefa de armar alguma coisa contra alguém do PSDB de Minas Gerais. Era um troco. Era uma armação […] usando de pretextos que não foram verdadeiros.” As cifras citadas na Operação Aequalis eram destinadas à construção da Cidade das Águas, inacabada há quase uma década.
O ex-deputado, que chegou a presidir o PSDB de Minas Gerais na década passada e atualmente está filiado ao PSB, afirmou ainda que a suposta iniciativa de Pimentel teria como objetivo vingar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), buscando delações premiadas contra Aécio Neves e Antônio Anastasia.
Narcio declaro que Pimentel “armou para uma prisão e para tentar obter uma delação premiada contra o governador Aécio e o governador Anastasia”. “Como eu não tinha nada para falar deles, não havia delação a fazer, até porque nós nunca fizemos nenhuma coisa errada, né?”, falou
No documento encaminhado ao Ministério Público, Pimentel, por meio de sua defesa, argumenta que a fala do ex-deputado ultrapassa a crítica política ou a liberdade de expressão, ao imputar-lhe “falsamente a prática do crime de abuso de autoridade”,
O texto invoca decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais para sustentar que a fala de Narcio não pode ser classificada apenas como opinião ou crítica genérica, mas sim como imputação direta e identificada de crime, elemento essencial para caracterização da calúnia.
Ainda conforme a representação, o alcance das declarações, feitas em rede social e amplamente divulgadas, justifica a majoração da pena. “Nos termos do § 2º do artigo 141 do Código Penal, a pena dos crimes contra a honra deve ser triplicada quando a ofensa for cometida ou divulgada por meio de redes sociais ou qualquer modalidade da rede mundial de computadores”, mostra trecho da ação.
Além da abertura de inquérito, Pimentel também requer a oferta de ANPP, que inclui:
- Retratação pública do ex-deputado no mesmo podcast e nas redes sociais.
- Prestação pecuniária de R$ 40 mil em favor de entidades relacionadas à reparação do dano causado.
Caso não seja firmado o acordo, a defesa pede a instauração de processo penal, com aplicação das penalidades previstas para calúnia, difamação e injúria, agravadas por terem sido cometidas contra ex-funcionário público em razão de suas funções e por meio virtual.
Operação Aequalis
A Operação Aequalis, deflagrada em 2016, apurou o desvio de R$ 18 milhões em recursos públicos na construção da Fundação Hidroex. Na época, Narcio Rodrigues era deputado federal e foi preso junto de outros investigados, sob acusação de organização criminosa, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e peculato.
Em sua defesa, Narcio alegou ter sido vítima de perseguição política. “O Ministério Público se baseou num PAD, que era tocado pelo governo do estado para me acusar e me prender. Ao final desse PAD, que foi no ano passado, todas as pessoas foram absolvidas”, disse. Para Narcio, todo o processo teve motivações políticas, ligando sua prisão à crise do governo Dilma e ao cenário nacional da Operação Lava Jato.
A reportagem entrou em contato com Narcio Rodrigues, mas não obteve resposta.
