Guilherme Peixoto
O projeto de lei que aumenta a contribuição dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foi retirado da pauta de votações desta terça-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O texto, encaminhado aos deputados estaduais pelo governador Romeu Zema (Novo), tem sido criticado por parte dos parlamentares — sobretudo da oposição.
O pedido de retirada de pauta foi feito pelo deputado Sargento Rodrigues (PL). Beatriz Cerqueira, do PT, endossou a solicitação. A CCJ é responsável por fazer a primeira análise de todos os projetos que chegam à Assembleia
Depois da aprovação do reajuste de 4,62% nos salários dos servidores públicos, o governo Zema centra esforços, agora, na alteração dos valores pagos pelos beneficiários do Ipsemg. A proposta reajusta o piso e o teto das contribuições.
Defensores do adiamento do debate sobre as mudanças no Ipsemg afirmam que o tempo vai ser importante para que o relator do projeto, Zé Laviola (Novo), consiga estabelecer diálogos com sindicatos, integrantes do governo e da consultoria da Assembleia.
Segundo os termos do projeto, a alíquota de contribuição de 3,2% não será alterada. Apesar disso, o piso, fixado em R$ 33,02, passaria a R$ 60. O valor máximo dos repasses, por sua vez, iria de R$ 275,15 para R$ 500.
De acordo com Sargento Rodrigues, a retirada de pauta pode proporcionar uma “redução de danos” da proposta.
Sem surpresas
A retirada de pauta do PL do Ipsemg foi encarada com naturalidade pela base aliada de Zema. A avaliação é que a medida faz parte do processo de negociação de um projeto como este, que causa resistência em parte dos deputados.
Há, ainda, o texto que altera a previdência dos militares e cria o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. O plano é que oficiais ativos e inativos paguem alíquotas de 3% para o custeio de serviços de saúde. O governo, segundo a proposta, contribuiria com 1,5%.
Os textos sobre o reajuste, o Ipsemg e a previdência militar chegaram juntos à Assembleia, no mês passado. O governo, porém, definiu uma ordem de prioridades para as votações de seu interesse, colocando o texto a respeito do aumento salarial como item número um.
