Guilherme Peixoto
O projeto de lei (PL) apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) para mudar o modelo de gestão das casas de saúde da rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) foi aprovado, nesta terça-feira (27), pela comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa. A ideia é criar um Serviço Social Autônomo (SSA) para administrar os hospitais.
A aprovação no comitê de Administração Pública faz com que o projeto fique pronto para ser avaliado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Esse é o último passo antes da votação em 1° turno no plenário.
Se a proposta receber o aval dos deputados estaduais, o primeiro hospital a ter o modelo de gestão mudado será o Alberto Cavalcanti, referência em tratamentos oncológicos. Nos termos do projeto, caberia a Zema indicar o presidente e o vice-presidente do SSA.
Na prática, o serviço autônomo é um modelo paraestatal e sem fins lucrativos. A estrutura, embora pertencente ao terceiro setor, tem vínculo com o poder público.
A oposição a Zema, contrária a pontos do texto, fez obstrução à votação na Comissão de Administração Pública por meio da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Ao apresentar a proposta para a adoção do SSA, o governo afirmou que a mudança vai melhorar a qualidade dos serviços e a atenção oferecida aos pacientes. Interlocutores do Executivo ainda apontam a possibilidade de redirecionar servidores que têm de se ocupar com a administração hospitalar à aplicação de políticas públicas em saúde.
Do outro lado, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) classificou o projeto como inconstitucional.
