Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e outras quatro pessoas, por um suposto esquema para utilizar a estrutura da prefeitura para auxiliar a preparação da candidatura ao governo de Minas em 2022. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2021 após denúncia do ex-secretário adjunto de governo da Prefeitura de Belo Horizonte, Alberto Lage.
De acordo com a ação, Kalil é acusado de solicitar e receber, em 2021, vantagem indevida no valor de R$ 60 mil referente a uma pesquisa eleitoral para sua campanha ao governo de Minas Gerais em 2022. Em troca, ele teria ordenado a prorrogação e execução do contrato de publicidade vigente entre a Prefeitura de Belo Horizonte e uma agência de publicidade da capital.
A ação cita trechos de conversas entre os envolvidos, como uma mensagem de Adalclever Lopes para Alberto Lage dizendo: “Alberto, até conversei um pouco com o Vitor. Ontem depois que conversei com o Prefeito, falou que era pra gente conversar algumas coisas né? (…) Fala, não pode deixar, o Prefeito já autorizou, se você não puder fazer, tem outra agência aí que vai fazer pra nós.”
O esquema teria sido intermediado por Adalclever Lopes, então Secretário de Governo na Prefeitura.
O Ministério Público alega que as condutas dos réus configuram enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. A ação pede a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa tipificados na Lei 8.429/92, bem como a decretação de nulidade dos atos de aditamento ao contrato de publicidade entre a Prefeitura e a agência.
A ação foi enviada para a 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte e tem valor da causa estimado em R$ 103,5 milhões.
Na ação, o MPMG também pede a suspensão dos direitos políticos de Kalil por 14 anos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito e, assim que houver um posicionamento, essa matéria será atualizada.
Os principais pontos que o MP está solicitando:
1 – Procedência da ação: O MP pede a procedência integral da ação contra os réus mencionados.
2 – Sanções: São solicitadas sanções por improbidade administrativa, incluindo:
- Perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
- Suspensão dos direitos políticos por 14 anos
- Pagamento de multa
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais
3 – Ressarcimento: É pedido o ressarcimento integral do valor de R$103.500.000,00 (cento e três milhões e quinhentos mil reais), referente ao lucro ilícito obtido.
4 – Declaração de nulidade: Solicita-se a declaração de nulidade dos atos administrativos relacionados ao contrato mencionado.
5 – Produção de provas: O MP pede a produção de todas as provas admitidas pelo ordenamento jurídico.
6 – Realização de intimações: Solicita-se a realização pessoal das intimações do autor ministerial.
7 – Dispensa de custas: O MP pede dispensa do pagamento de custas e emolumentos.
8 – Juntada de documentos: Solicita-se a juntada dos documentos que compõem o Inquérito Civil mencionado.
