Guilherme Jorgui
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, nesta terça-feira (11), a Operação As Built, para desarticular um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos de obras da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia da Prefeitura de Belo Horizonte. A investigação aponta para um prejuízo superior a R$ 35 milhões aos cofres municipais.
A operação cumpriu 20 mandados de busca e apreensão contra 14 pessoas e seis empresas investigadas por fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e atos de improbidade administrativa. A ação mobilizou quatro promotores de Justiça, cinco delegados, 90 policiais civis e dez auditores da Receita Estadual. Leia a lista completa de alvos do MPMG ainda neste texto.
As empresas envolvidas na investigação não poderão, cautelarmente, receber pagamentos do poder público municipal. Assim, serão afetadas obras na Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado e em Venda Nova, onde está sendo erguido o reservatório profundo Vilarinho II.
As investigações começaram a partir de representação da própria Sudecap, que identificou indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas. Os levantamentos preliminares, iniciados em fevereiro, indicam um possível esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento contratual, envolvendo agentes públicos e representantes de empresas empreiteiras.
O MPMG atuou por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, em articulação com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP) e a Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio da Receita Estadual.
Alvos da investigação
- Adriano de Souza Morato
- Clarissa Arianne Menegaz Pacheco
- Marcos Augusto Hollerbach
- Renato Gonçalves de Mello Júnior
- Leandro Cupertino Correia
- Charle Ferreira de Almeida
- Maria Clara Veriano dos Santos
- Guilherme Freitas Alves
- Rosemary Xavier Santana
- Thiago Antunes Barroso dos Santos
- Aguinaldo Santos
- Sônia Emerich de Oliveira
- Isabela Oliveira Jardim
- Gustavo Bueno Camatta
Empresas investigadas
- Consórcio Ribeirão Pampulha
- Consórcio CME
- Conata Engenharia Ltda.
- Porto Assunção Engenharia Ltda.
- Consominas Engenharia Ltda.
- Direção Consultoria e Engenharia Ltda.
Medidas cautelares
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pela Vara de Inquéritos da Comarca de Belo Horizonte para coletar provas, interromper eventuais práticas ilícitas e aprofundar a apuração dos fatos. A Justiça também autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos dos investigados.
Todo o material arrecadado, incluindo documentos, mídias eletrônicas e equipamentos, foi apreendido em conformidade com os protocolos legais de cadeia de custódia e será submetido à análise técnica e pericial.
O nome da operação
O termo As Built é utilizado em engenharia e arquitetura para designar os desenhos e documentos que refletem o estado real e final de uma obra. O nome simboliza o propósito da operação: revelar o verdadeiro retrato das obras públicas realizadas, em contraste com eventuais documentos adulterados que teriam permitido o superfaturamento dos contratos.
O que diz a Prefeitura de BH?
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte lembrou ter sido a responsável pela auditoria interna que iniciou a investigação. Segundo o Executivo municipal, há atuação conjunta com o MPMG no tema desde junho.
Ainda de acordo com a administração belo-horizontina, todos os envolvidos serão alvos de processo administrativo. Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que iniciou em fevereiro deste ano uma auditoria interna para apurar indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas conduzidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A investigação foi determinada pelo prefeito Álvaro Damião, e o relatório encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), com quem a PBH vem atuando desde junho, resultando na operação deflagrada nesta terça-feira (11).
As supostas irregularidades envolvem dois consórcios e quatro empresas (sendo uma empreiteira e três de consultoria) – todos serão alvos de processo administrativo conduzido pela PBH. Seis servidores públicos foram afastados por 180 dias por determinação judicial.
A Justiça também determinou a suspensão de qualquer pagamento por parte da PBH às empresas envolvidas na investigação. Dessa forma, serão afetadas as obras na Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado, e do reservatório profundo Vilarinho II.
