Guilherme Jorgui
O prefeito de Caeté, Lucas Coelho (Avante), publicou nas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (30), um vídeo em que circula em um jardim da sede da prefeitura, pedindo votos para o seu candidato.
“Agora, eu venho novamente pedir a vocês o voto para Alberto Pires e Diemerson Porto (ambos do Avante). Nós precisamos dar continuidade a esse trabalho”, diz, nas imagens o prefeito da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A gravação do vídeo nas dependências da sede do Poder Executivo local pode configurar crime eleitoral, tendo em vista que a legislação veda o uso de bens e estruturas públicas para fins eleitorais.
Segundo a legislação eleitoral, a única exceção para o uso de bens públicos para fins eleitorais é a realização de convenção partidária – como, por exemplo, a utilização da Assembleia Legislativa ou das Câmaras Municipais para as reuniões das legendas.
Ainda segundo a regra, casos assim podem gerar multa com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil e, a depender do caso, a cassação do registro de candidatura.
Uma hora após a publicação do vídeo, o post já havia somado um engajamento de 216 curtidas, somando 4.462 visualizações.
