Lucas Ragazzi
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apresentou, nesta quinta (6), sua defesa no processo no CNJ sobre questionamentos de sua participação enquanto Juiz no caso da recuperação judicial da empresa 123 Milhas. O processo envolve a disputa entre a companhia e a administradora judicial nomeada pelo próprio desembargador.
Depois que a recuperação judicial foi protocolada, uma das administradoras do processo pediu o afastamento de Alexandre Victor de Carvalho do caso. A empresa ‘Brizola e Japur’ alegou ao CNJ que o magistrado teria cometido irregularidades na condução do processo que corre no TJMG.
O pedido — acompanhado de uma reclamação disciplinar — foi encaminhado ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Em sua manifestação apresentada nesta quinta, o desembargador destacou a importância de preservar a empresa e os interesses de seus clientes e credores. Carvalho argumentou que a recuperação judicial é um instrumento legal que visa proteger empresas viáveis, permitindo-lhes reestruturar suas dívidas e retomar suas atividades de forma saudável. Ele enfatizou que a 123 Milhas possui um plano de recuperação consistente e que sua preservação é crucial para evitar prejuízos ainda maiores aos credores e clientes.
O desembargador também rebateu as alegações de irregularidades e falta de imparcialidade, afirmando que suas decisões foram pautadas pela lei e pelo interesse público. Ele ressaltou que a administradora judicial nomeada tem atuado de forma questionável, buscando interesses próprios em detrimento da recuperação da empresa.
O caso da 123 Milhas tem implicações significativas para o setor de programas de fidelidade e para a própria legislação de recuperação judicial no Brasil. A decisão final do CNJ poderá estabelecer precedentes importantes sobre os limites e a condução desses processos.
Além disso, a manifestação do desembargador Alexandre Victor de Carvalho reforça a importância de preservar empresas viáveis e proteger os interesses de clientes e credores, evitando prejuízos desnecessários em um momento de crise econômica.
