Guilherme Jorgui
A nomeação de Mauro Lúcio Ribeiro da Silva, engenheiro de carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital de Belo Horizonte (Sudecap), como assessor da recém-criada Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura de Contagem, no último dia 14 de maio, gerou ruídos e provocou desconforto entre parte do corpo técnico da gestão contagense.
Pelo que O Fator apurou, o nome de Mauro Lúcio desagradou parte da prefeitura por conta, principalmente, de uma condenação do engenheiro pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, cuja alça sul desabou sobre a avenida Pedro I, matando duas pessoas e ferindo outras 23 em julho de 2014.
À época, Mauro era o engenheiro da Sudecap responsável pela fiscalização da obra.
Em 2020, ele foi condenado em primeira instância, ao lado de outros cinco engenheiros, pela queda do viaduto. A juíza da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Myrna Fabiana Monteiro Souto, converteu a pena de três anos, um mês e dez dias de detenção em punição “restritiva de direito”, determinando o pagamento de 200 salários mínimos às famílias das vítimas fatais e 50 a cada um dos feridos.
Mauro recorreu e ainda aguarda uma nova decisão do TJMG. Recentemente, obteve êxito ao conseguir desbloquear valores travados pela Justiça.
Outro ponto de desconforto na prefeitura foi o indiciamento de Mauro em uma recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de BH. Em 2023, ele foi um dos nomes listados no relatório da CPI da Lagoa da Pampulha, que investigava supostas falhas e suspeitas em contratos de despoluição.
Na ocasião, Mauro foi chamado a explicar a ausência de assinaturas técnicas em Guias de Liberação de Medição (GLM), documentos que viabilizavam o pagamento ao consórcio responsável pela limpeza da lagoa.
O relatório da CPI, que pedia o indiciamento do engenheiro e de outros dez nomes, acabou rejeitado por 4 votos a 3.
Em resposta a O Fator, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informa que Mauro Lúcio Ribeiro da Silva “possui atribuições técnicas e estratégicas voltadas ao assessoramento direto à secretaria, desenvolvimento de estudos, coordenação de processos de modernização administrativa e apoio às ações de comunicação e articulação institucional da pasta”.
A secretaria ainda explicou que no momento da posse, foi exigida e apresentada a Certidão de Antecedentes Criminais, cujo conteúdo era “Nada Consta”.
“O documento é emitido pela Polícia Federal e leva em consideração as sentenças que já transitaram em julgado, ou seja, aquelas que não tem mais possibilidade de contestação. Dessa forma, o profissional está, portanto, formalmente habilitado para assumir o cargo”.
