Guilherme Peixoto
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) disse, nesta segunda-feira (28), que vai obstruir a tramitação de projetos de lei relacionados ao Programa de Plano Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) caso o governador Romeu Zema (Novo) não sinalize a concessão de recomposição salarial aos servidores da segurança pública. Ao fazer a promessa, Rodrigues disse que, embora reconheça a importância do Propag para as questões fiscais estaduais, tem a obstrução como mecanismo para defender a revisão dos vencimentos.
“Segundo consta, virão 10 projetos do Propag para esta Casa — e eu vou obstruí-los sistematicamente, até ele (Zema) sinalizar aquilo que falou publicamente. A gente tem que jogar com as armas que temos. A única coisa que tenho se chama Regimento Interno”, pontuou, em menção a uma dissonância entre Zema e a segurança pública iniciada ainda em 2019.
Naquele ano, Zema se comprometeu a repor as perdas inflacionárias nos salários das tropas por meio de três parcelas anuais. A primeira delas, de 13%, foi paga em julho de 2020. Outras duas fatias, de 12% e previstas para 2021 e 2022, não foram postas em prática. O acordo para a recomposição em três parcelas chegou a constar em uma ata de reunião feita pelo Executivo com representantes da segurança.
“Se (Zema) tivesse cumprido as duas parcelas daquela ata, estaríamos em situação diferente. Não estaríamos nessa cobrança”, falou.
Rodrigues tem defendido que o aumento de 5,26% proposto pelo governo Zema a servidores da educação, como os professores, seja estendido aos trabalhadores da segurança. Uma emenda solicitando a ampliação da cobertura do índice foi rejeitada nesta segunda-feira pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia.
Apesar da negativa, a emenda será votada novamente nesta terça (29), em plenário, durante a análise em 1° turno do reajuste ao professorado.
“O governador promete. Não dá nem mesmo a inflação. Querem que os deputados fiquem como cordeirinhos, sem fazer nada? Já falo isso com o líder de governo presente — e para o presidente da Casa saber: vou obstruir os projetos do Propag. ‘Deputado, mas ele (o Propag) ajuda a resolver (o problema da dívida de Minas). Então falem para o governador honrar o compromisso que falou que teria, mas descumpriu”, pontuou o deputado do PL.
Propag em compasso de espera
O governo mineiro ainda trabalha no conteúdo do pacote de projetos para viabilizar a adesão ao Propag. O arcabouço terá, por exemplo, propostas sobre a federalização de estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O repasse dos ativos à União é o pilar do refinanciamento da dívida.
Antes do protocolo do pacote no Legislativo, Zema vai se reunir com o vice, Mateus Simões (Novo), e com o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), para detalhar o conteúdo das propostas ao chefe do Parlamento.
