O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu extinguir o processo de prestação de contas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no exercício de 2024 por conta da morte do ex-prefeito Fuad Noman (PSD), em março deste ano. O acórdão com a decisão, de agosto, foi enviado nessa segunda-feira (20) à Câmara Municipal.
A justificativa para a decisão foi o fato de que, segundo o TCE, cabe ao chefe do Executivo “ser responsabilizado pessoalmente por irregularidades eventualmente apuradas na gestão municipal, não comportando a natureza processual de Prestação de Contas do Executivo Municipal a possibilidade de substituição no polo passivo por herdeiros ou sucessores em razão da responsabilidade subjetiva”.
Em razão do falecimento de Fuad Noman, em 26 de março, o TCE-MG decidiu pela extinção do processo sem resolução de mérito.
Consta no documento, ainda, que o parecer não impede a apreciação futura de atos do mesmo exercício, em razão de denúncia de irregularidades ou da ação fiscalizadora do Tribunal em inspeções ou auditorias.
Trajetória
Após ser eleito vice do ex-prefeito Alexandre Kalil (PDT) em 2020, Fuad Noman (PSD) assumiu a Prefeitura em abril de 2022, quando Kalil deixou o Executivo para candidatar-se ao governo de Minas.
Em 2024, Fuad foi reeleito encabeçando uma chapa composta com Álvaro Damião, do União Brasil. Com a morte do ex-prefeito, Damião assumiu definitivamente a chefia do Executivo em abril deste ano.
