Guilherme Jorgui
Vereadores de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), abandonaram a ideia de tentar dobrar a fatia do orçamento do município cuja destinação é definida pelos próprios parlamentares. A proposta, apresentada por meio de alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já havia sido vetada pela prefeita Marília Campos (PT). Segundo apurou O Fator, a Câmara Municipal não derrubou o veto após interlocutores de Marília manifestarem à base de apoio que, caso isso acontecesse, o governo recorreria à Justiça para reverter o cenário..
Atualmente, as emendas impositivas individuais representam 1% da receita corrente líquida do município, e correspondem a R$ 27 milhões anuais — R$ 1,2 milhão para cada mandato. O plano era ampliar esse índice a 2%, equivalente a R$ 2,4 milhões a cada vereador. A votação que decidiu pela manutenção do veto aconteceu na terça-feira (27).
Além da intenção da Prefeitura de Contagem de acionar o Judiciário, pesou, também, o receio da repercussão de uma eventual mudança às vésperas do período eleitoral.
A mudança de planos contraria a articulação inicial dos vereadores, que propuseram a elevação desses valores por meio de uma emenda de liderança, que reuniu a assinatura de 16 vereadores.
À época, somente os vereadores Abne Motta (PRD), Moara Saboia (PT) e Silvinha Dudu (PV) não assinaram o pedido de inclusão da emenda na lei. O presidente da Casa, Alex Chodi (União Brasil) também não subscreveu o texto.
