Fransciny Ferreira
Uma portaria do Ministério dos Transportes, publicada nesta terça-feira (16), autorizou o pagamento de até R$ 8,38 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelos estudos da concessão das BRs-116 e 251, em Minas Gerais, após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar falhas e determinar ajustes no projeto da Rota das Gerais.
O projeto, que deverá se tornar o maior lote rodoviário federal sob gestão de uma concessionária no estado, abrange 750 quilômetros de trechos da BR-116, entre a divisa com a Bahia e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce; o contorno de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri; e parte da BR-251, de Medina até Montes Claros, no Norte do estado.
Do total aprovado pela pasta, R$ 2,72 milhões correspondem à parcela variável da remuneração do BNDES, enquanto R$ 5,66 milhões tratam de despesas com consultorias e outros serviços contratados para apoiar o projeto. A aprovação dos valores, no entanto, não gera direito automático ao ressarcimento nem obriga o poder público a realizar a licitação.
De acordo com a portaria, o pagamento só poderá ocorrer mediante a prestação de apoio técnico do BNDES para ajustes nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, no programa de exploração da rodovia e nos documentos do edital, em atendimento às exigências do TCU e às demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O projeto da Rota das Gerais prevê a concessão por meio de leilão internacional com critério de menor tarifa de pedágio. O contrato estipula prazo inicial de 30 anos e prevê R$ 12,4 bilhões em investimentos para duplicação de trechos críticos, implantação de acostamentos, melhorias na sinalização e instalação de passarelas ao longo do percurso.
A modelagem original da concessão foi aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e pela ANTT, que trabalhava com a expectativa de realização do leilão no próximo ano. Os estudos técnicos foram conduzidos com apoio do BNDES, responsável pela estruturação do modelo econômico-financeiro, do plano de concessão e das minutas preliminares do edital e do contrato.
Auditoria do TCU
Antes da publicação do edital, porém, o TCU realizou auditoria e identificou inconsistências, especialmente na estimativa de custos de obras e serviços, na aplicação conjunta de mecanismos tarifários e nas especificações de faixas adicionais e alargamentos. Também foram identificadas superestimativas no transporte de insumos e a previsão de intervenções em trechos onde as obras já existem.
Entre as determinações, a Corte de Contas mandou revisar os custos de mão de obra nas praças de pedágio e balanças, o que deve aumentar o custo total da concessão em R$ 734 milhões. O tribunal também exigiu ajustes nas distâncias médias de transporte. O processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.
Diante desse cenário, o Ministério dos Transportes decidiu formalizar os valores máximos de um possível ressarcimento ao BNDES, deixando explícito que qualquer pagamento dependerá do cumprimento das exigências do TCU e das revisões feitas pela ANTT.
Com os ajustes ainda em andamento, tanto o calendário do leilão quanto o eventual pagamento ao BNDES seguem indefinidos e dependem da conclusão das revisões técnicas.
