Cedê Silva
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou na manhã desta quarta (23) na CCJ do Senado que vai pedir vista da PEC para extinguir a reeleição para presidente, governador e prefeito e alterar os mandatos de quatro para cinco anos.
Com isso, o texto não será votado hoje.
De autoria de Jorge Kajuru (hoje no PSB-GO), a proposta recebeu diferentes pareceres de Marcelo Castro (MDB-PI).
O texto atual encerra a reeleição no Poder Executivo, e estende o mandato desses cargos e também o dos deputados estaduais e federais para cinco anos. O mandato dos senadores passaria de oito para dez anos.
A partir de 2034, o Brasil passaria a ter uma única eleição para todos os cargos a cada cinco anos.
Propostas semelhantes já tramitaram no Congresso nos últimos anos, sem vingar.
O parecer de Marcelo Castro prevê regras de transição. Por exemplo, “os Prefeitos eleitos em 2024, o Presidente da República e Governadores eleitos em 2026 e 2030 poderão se candidatar à reeleição se não tiverem exercido a titularidade do mandato no período imediatamente anterior”.
Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para a Câmara.
O presidente da República não pode vetar emendas à Constituição.
* Este texto foi corrigido às 17h27.
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