Prefeita de Contagem publica decreto com corte de gastos de mais de R$ 108 milhões

Marília Campos (PT), prefeita da cidade de Contagem — município da Região Metropolitana de Belo Horizonte —, publicou, na noite da última sexta-feira (16), um decreto de contingenciamento de gastos das despesas da gestão. O valor total dos cortes é de R$ 108.699.886,15 (cento e oito milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos).

Os cortes incidem sobre recursos não vinculados — ou seja, de uso livre pelo Tesouro Municipal. Ficam de fora do congelamento as despesas obrigatórias com pessoal, educação e saúde (nos limites constitucionais), além de pagamentos da dívida e obrigações contratuais inadiáveis.

Pelo decreto, as secretarias terão até sete dias para apresentar o “Plano de Contingenciamento” para deliberação da Câmara de Coordenação Orçamentária e Administração Financeira (CCOAF), apontando como os cortes serão realizados nas despesas.

Os responsáveis das pastas ainda deverão mostrar a relação das dotações orçamentárias, acompanhadas dos respectivos valores contingenciados e “medidas complementares que serão implementadas para redução e incremento da qualidade do gasto público”.

Serão alvos do corte de despesas:

• gastos relacionados ao custeio administrativo, incluindo a possibilidade de revisão de contratos ou convênios visando à redução de custos;
• contratação de novos serviços e aquisição de bens considerados não essenciais;
• viagens, diárias e eventos que não sejam essenciais;
• publicidade institucional, exceto a de caráter educativo ou de utilidade pública.

No texto do decreto, Marília justifica os cortes pela “necessidade de garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas do município”, a “compatibilização entre a receita e a despesa públicas”, e a “observância aos limites de gastos públicos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A prefeita corrobora o contingenciamento pelo acompanhamento da evolução das receitas e dos gastos público, o que justificaria a “necessidade de redução de despesas, de limitação de empenhos e movimentação financeira no exercício financeiro vigente”.

O anúncio do corte de despesas acontece dois meses depois da aprovação da reforma administrativa, que criou seis novas secretarias. O texto da lei que criou as seis novas pastas apontava um impacto orçamentário mensal de R$1.672.857,80, o que no acumulado dos 12 meses daria R$ 20.074.293,60

O Fator procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Contagem, para obter explicações sobre a necessidade do corte de despesas. Como retorno, nos responderam “que não há fonte disponível no momento”.

Veja o quadro com o corte para as secretarias e demais fundos orçamentários