Lucas Ragazzi
O prefeito de Santa Cruz do Escalvado, na Zona da Mata de Minas Gerais, Gilmar de Paula Lima (PMN), denunciou, em entrevista a O Fator, que a mineradora Samarco estaria descumprindo sistematicamente prazos de obras e compromissos estabelecidos na Licença de Operação Corretiva (LOC) Candonga, aprovada em dezembro de 2020 para a regularização das obras da usina hidrelétrica homônima.
A LOC Candonga estabeleceu 67 condicionantes que a mineradora deveria cumprir. Entre as principais pendências, segundo Gilmar, estão:
- Sistema de abastecimento de água potável em diversas localidades, incluindo as comunidades de Merengo, Pedra do Escalvado, Gerônimo e Viana;
- Obras de calçamento em várias comunidades, como Pedra do Escalvado (3,2 km) e trecho entre Novo Soberbo e Gongo (5 km);
- Reforma do asfalto do acesso principal do distrito de Novo Soberbo;
- Adequação da UTC (Unidade de Triagem e Compostagem) de Santa Cruz do Escalvado.
“É imperioso destacar as violações de prazos no que tange às obras de melhoria do abastecimento de água potável em várias localidades, de modo que tais ações estão previstas na LOC Candonga, porém, seguem reiteradamente descumpridas e violadas pela Samarco, deixando a população local à mercê de um desabastecimento de água contínuo para consumo humano”, disse o prefeito.
Cronogramas não cumpridos
De acordo com relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, várias obras tiveram seus prazos iniciais prorrogados:
- Obras previstas para início em 2021 foram reprogramadas para 2023/2024;
- Projetos de abastecimento de água com término previsto apenas para 2025;
- Obras de turismo com conclusão estimada apenas para 2026.
Estratégias de protelação
Segundo o prefeito, a Samarco tem adotado práticas que dificultam o andamento das obras:
- Constantes trocas de funcionários e gerentes responsáveis pelos projetos;
- Ausência de resposta a pedidos de reuniões e contatos do executivo municipal;
- Falta de diálogo sobre cronogramas e execução das obras.
O processo de cumprimento de sentença tramita na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte (nº 1000406-84.2020.4.01.3800) com valor estimado em R$ 2,02 bilhões. As obras fazem parte das compensações pelos impactos do rompimento da barragem de Fundão em 2015.
O prefeito pediu, à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), fiscalização imediata e estabelecimento de mesa de negociação para garantir a execução dos serviços pendentes.
“A situação beira a falta de respeito com a população e vem sendo protelada na execução de serviços e obras públicas de grande relevância para o município e comunidades”, protestou o chefe do Executivo. “O estado de indefinição e completa apatia, sem execução concreta das ações, com violação dos prazos já acordados, vem causando ao Poder Público e à comunidade atingida, enorme frustação, revolta e inconformismo, demandando assim, imediata intervenção do estado de MG e da Feam junto à Samarco para cumprimento de suas obrigações assumidas”, cobrou.
O que diz a Samarco?
Em nota, a assessoria da Samarco se defendeu das acusações. “O licenciamento ambiental estadual está atrelado à retirada dos rejeitos acumulados no barramento da UHE Risoleta Neves, localizada na região de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Para a retirada e alocação desses rejeitos em local apropriado, foi definido pelo órgão ambiental, no processo de licenciamento, um pacote de condicionantes para mitigar e compensar os impactos dessas atividades, que engloba ações sociais e ambientais, bem como obras de infraestrutura, saúde, educação e saneamento”, disse a companhia.
A assessoria de comunicação da Samarco ainda afirmou estar em “constante diálogo” com o poder público local para “avançar no processo de entrega das condicionantes, em parceria com a prefeitura de Santa Cruz do Escalvado, comissão de atingidos e a Feam”.
