Lucas Ragazzi
O prefeito de Raposos, Serginho da Bota (PDT), publicou um vídeo, gravado dentro de seu gabinete na estrutura da prefeitura, usando material gráfico de seu candidato a sucessão, Liliano Engenheiro (PSB), e declarando voto a ele. O ato pode configurar crime eleitoral, uma vez que a legislação veda o uso de bem e estrutura pública para fins eleitorais.
Segundo a legislação eleitoral, a única exceção para uso de bem público para fins eleitorais é convenção partidária – como, por exemplo, a utilização da Assembleia Legislativa ou das Câmaras Municipais para a realização de convenções partidárias.
No caso do prefeito, ele utilizou um adesivo com o nome e número de Liliano Engenheiro enquanto estava dentro de seu gabinete na sede do Executivo de Raposos. Nas declarações do vídeo, Serginho da Bota também afirmou que Liliano é a melhor opção e “sabe que ele vai trabalhar”.
A Lei Eleitoral prevê a aplicação de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil, ou até mesmo à cassação do registro da candidatura, a depender do caso.
Até o início da noite desta segunda-feira, a publicação de Serginho da Bota já havia recebido mais de 430 curtidas e milhares de visualizações. No vídeo, o prefeito aparece em seu gabinete, dentro da estrutura da prefeitura de Raposos, agradecendo apoio de aliados, repudiando críticas à sua gestão e exibindo o número com o nome de seu candidato.
